Sindjus-MA entra com pedido de ingresso no CNJ em procedimento proposto pela OAB/MA contra a Portaria 2232021
O Sindjus-MA, em razão do ingresso da OAB/MA, no CNJ, pela suspensão dos efeitos da Portaria GP 2232021, entrou, hoje (26), com o pedido de ingresso, como terceiro interessado, a fim de requerer que o procedimento proposto seja julgado improcedente.
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), em razão do ingresso da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Maranhão, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela suspensão dos efeitos da Portaria GP 2232021, entrou, hoje (26), com o pedido de ingresso, como terceiro interessado, a fim de possibilitar tanto a participação e manifestação do Sindjus-MA no processo, quanto requerer que o procedimento proposto pela OAB/MA seja julgado improcedente. A Portaria GP 2232021 diz respeito às medidas restritivas adotadas pelo Poder Judiciário do Maranhão, com o objetivo de preservar à saúde e segurança dos servidores, magistrados, estagiários, colaboradores, jurisdicionados, assim como de todos os operadores do Direito, diante do agravamento do cenário causado pela Covid-19.
Para tanto, no âmbito do Judiciário Maranhense foram mantidas todas as audiências e sessões por videoconferência, bem como garantido o expediente forense das unidades e órgãos jurisdicionais das 8 às 18 horas, mediante atendimento remoto.
O acentuado avanço da Covid-19 no Maranhão, conforme Boletim Epidemiológico, desta quinta-feira (25), expedido pela Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão, comprova o alcance de números expressivos, e justificam a suspensão dos atendimentos presenciais como medida imprescindível a fim de preservar a saúde e segurança de todos os envolvidos na prestação jurisdicional, incluídos os advogados.
Dessa forma, o Sindjus-MA mantém-se firme no apoio a todos os esforços e medidas já conhecidas e praticadas, bem como as medidas adotadas pelo TJMA, como o privilégio à adoção do teletrabalho, das audiências por videoconferência e da restrição ao atendimento presencial, visto o grande risco de exposição a essa nova onda de contaminação da Covid-19, que já fez vítimas entre servidores e seus familiares, transformando os números em dor pelos entes queridos perdidos.
George Ferreira
Presidente do Sindjus-MA
