A Diretoria do Sindjus-MA reuniu-se nesta terça-feira (6) com o deputado estadual Rildo Amaral (Solidariedade), autor do projeto de lei cujo debate na Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA) resultou na inclusão dos agentes de Segurança Pública entre os grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19. O objetivo dos diretores do Sindjus-MA foi solicitar apoio do deputado à inclusão também de oficiais de justiça e comissários da infância na prioridade da vacinação, conforme requerimento do Sindjus-MA à Secretaria de Estado da Saúde (SES) protocolado na segunda-feira (5).

O pleito do Sindjus-MA foi imediatamente atendido pelo deputado que, do seu gabinete na AL-MA, ligou para o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, e intercedeu pelos oficiais de justiça e comissários. O deputado em seguida oficiou a SES reforçando o requerimento do Sindjus-MA.

“Nós ficamos muito felizes com essa atitude do deputado Rildo Amaral que não teve dificuldade nenhuma em perceber a legitimidade desse pleito dos oficiais de justiça e comissários”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, que esteve no gabinete do deputado acompanhado do vice-presidente, Fagner Damasceno, e do diretor Financeiro do Sindicato, Márcio Luís Andrade.

A função dos oficiais de justiça e dos comissários de infância, de maneira semelhante à dos agentes de segurança, é de natureza externa, com o cumprimento de ordens judiciais, fiscalizações, conduções, que levam necessariamente ao contato com o público.

“Há afinidade de funções entre os oficiais e comissários do Poder Judiciário e os agentes de Segurança Pública. Muitas vezes eles estão juntos nas mesmas ações, como em uma ordem de reintegração de posse ou fiscalização a de casas noturnas. Lá estão os oficiais de justiça ou comissários e os policiais militares, policiais civis. Então, da mesma forma, todos ficam perigosamente expostos à contaminação”, explicou Márcio Luís Andrade que é oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A reunião com o deputado Rildo Amaral, que é também terceiro vice-presidente da AL-MA, foi marcada pelo secretário de Patrimônio do Sindjus-MA, Francisco Batista, que é oficial de justiça de Imperatriz, cidade do deputado. Rildo Amaral foi autor do projeto de lei para inclusão dos agentes de segurança na prioridade da vacinação contra Covid-19. O projeto iniciou o debate na AL-MA e o pedido acabou atendido pela SES antes mesmo de ser apreciado no plenário. Por esta razão a Diretoria do Sindjus-MA decidiu buscar o contato com o deputado para que ele intercedesse pelos oficiais e comissários junto a SES.

Próxima ação

O próximo passo, conforme o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, é requerer que o TJMA endosse o requerimento do Sindicato à SES e informe a lista dos oficiais justiça efetivos e temporário e dos comissários da infância.

O pedido do Sindjus-MA à SES também leva em consideração que, no último dia 31, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei nº 1011/2020, que modifica a Lei nº 6.259, ao qual foi apresentada emenda para incluir os oficiais de justiça, no rol de prioridades de vacinação contra a Covid-19.