A Diretoria do Sindjus-MA protocolou na tarde desta quinta-feira (29) requerimento à Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para prorrogação do prazo de suspensão dos trabalhos presenciais – o regime de plantão extraordinário – por, no mínimo, mais 15 dias. Alternativamente, o Sindicato pede garantias de rigoroso controle e fiscalização das medidas previstas na Portaria 3192021, que autorizou a retorno dos trabalhos presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão.

O Sindjus-MA pede a prorrogação do regime de plantão extraordinário por mais 15 dias ou até que o cenário da Pandemia de Covid-19, no Maranhão, seja de maior estabilidade e de decréscimo dos indicadores epidemiológicos, como número de casos, números de mortes e taxa de ocupação do sistema de saúde. Isso evitaria também, mais adiante, um possível agravamento da situação por conta do afrouxamento das medidas restritivas.

Para a Diretoria do Sindjus-MA, como a cobertura vacinal alcançou apenas 11,71% da população maranhense (dados desta quinta-feira, 29) e a taxa de ocupação das UTIs permanece elevada, com 89,67% dos leitos ocupados na Grande Ilha, conforme boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde, do dia 28, o melhor a fazer é manter as medidas de distanciamento social e o regime de plantão extraordinário.

“Infelizmente, a situação em nosso Estado, e em praticamente todo o país, ainda não nos dá confiança para o retorno das atividades presenciais. Devemos seguir exemplos de outros tribunais que já decidiram pela prorrogação da suspensão do trabalho presencial e preservar a saúde de servidores, magistrados e jurisdicionados”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.

George Ferreira refere-se aos exemplos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos Tribunas de Justiça do Paraná e de São Paulo. “Claro que precisamos manter preservadas aquelas atividade essenciais ao funcionamento da Justiça, mas precisamos priorizar à saúde e segurança de todos”, complementou.

Alternativa

A prorrogação do plantão extraordinário implicaria na revisão da Portaria GP 3192021. Caso isso seja negado, o Sindjus-MA pede garantias de rigoroso controle e fiscalização das medidas de segurança sanitárias previstas na Portaria 3192021, como sistema de rodízio com apenas 25% do quadro de servidores por vez; atendimento a profissionais da área jurídica somente entre as 8h e 13h, e mediante agendamento prévio; entre outras.


Confira a Portaria 3192021 na íntegra.

Veja o requerimento do Sindjus-MA.