O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), durante sessão plenária administrativa, desta quarta-feira (02), aprovou os dez primeiros artigos da proposta do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário (PCCV) - Processo 18775/2015.
 
Os artigos 1.º ao 10.º, aprovados pela Corte, conforme podem ser consultados na Proposta (Acesse Aqui), tratam das finalidades básicas do PCCV, do Regime Jurídico dos Servidores de que trata o Plano, dos conceitos básicos das nomenclaturas e da natureza dos cargos que integram o Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Maranhão, da estruturação dos cargos de provimento efetivo, dos cargos de provimento em comissão, do ingresso nos cargos de provimento efetivo e dos requisitos de escolaridade.
 
Durante a sessão, foi aprovada a extinção dos cargos de nível fundamental (auxiliares - apoio administrativo e auxiliares operacionais), tornando-os extintos a vagar, ficando a análise da tabela salarial para a ocasião da apreciação do Art. 22.º.
 
“Vamos analisar o caso dos auxiliares judiciários, cargo que será extinto, mas transformar em nível médio, nós não podemos, porque a Constituição proíbe. Mas, nós vamos dar um jeito. O presidente tem uma boa proposta, pelo que eu vi, e vamos dar um aumento de salário significativo, mas nós não podemos é transformá-los em cargos de ensino médio, o que vai ser discutido no momento devido”, disse desembargador Cleones Cunha.
 
Os anexos do Art. 5.º e Art. 6.º, que tratam das tabelas de vencimentos e quantificação dos cargos, serão analisados na próxima sessão plenária administrativa, prevista para o dia 16 de junho.
 
O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, (foto) iniciou a sustentação oral, lembrando que já se reuniu em audiência com alguns desembargadores para tratar sobre os pontos da proposta. Em sua fala, destacou a necessidade de atualização do PCCV de forma a evitar a estagnação precoce e valorizar a carreira do servidor, o incentivando a constante capacitação.

“Essa atualização é importante para o servidor, mas é, fundamentalmente, importante para a Administração do Poder Judiciário do Maranhão. Importante porque vai evitar a estagnação precoce da carreira e ajudar a manter e atrair os melhores quadros profissionais para o Tribunal; e porque vai incentivar à qualificação constante e isso vai nos garantir e melhorar a excelência na prestação jurisdicional”, declarou George Ferreira.
 
Na ocasião, o presidente do TJMA, Lourival Serejo, informou que a cada sessão, o Sindjus-MA vai ter voz para se manifestar sobre os artigos que estão sendo colocados em pauta.
 
Sobre a manifestação de seus pares quanto à extinção dos cargos de ensino fundamental, o presidente do TJMA, Lourival Serejo, pontuou: “Vamos resolver o problema, eu e o desembargador Cleones estamos empenhados. Já falei com Amudsen. Vamos resolver o problema econômico deles que é a grande reivindicação. Nisso, eu tenho certeza de que o Sindjus-MA está de acordo conosco”.
 
“O Sindjus-MA apoia a proposta do desembargador Lourival Serejo, quanto a extinção do cargo de auxiliar judiciário a vagar, o que já está sinalizado com a aprovação do Art. 5.º, na sessão de hoje. A proposta seguinte seria a equiparação salarial, não a equiparação de cargos, mas a equiparação salarial, dando um novo padrão remuneratório para o auxiliar judiciário. Intensificando o trabalho para aprovação do PCCV, vamos agora continuar com as visitas aos desembargadores”, destacou o presidente do Sindjus-MA.

Veja trecho da sessão que tratou do PCCV:


 
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