Foi realizada no fim da tarde desta segunda-feira, 31 de maio, a reunião de instalação do Conselho de Representantes Regionais do Sindjus-MA. Diversos assuntos foram discutidos, principalmente, a proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores do Poder Judiciário (PCCV) que está em debate no Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA); outros temas, como ações de formação sindical; o funcionamento dos Núcleos Sindicais das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário; captação de convênios com vantagens para os filiados do Sindicato; o reajuste de 3,75% e o cenário da Pandemia de Covid-19, também foram tratados.

A reunião foi conduzida pelo presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, conforme determina o Estatuto Social do Sindicato. O assunto mais importante foram as prioridades que o Sindicato apontará em relação à proposta do PCCV que está em discussão no Pleno do TJMA e que será votada item por item.

Dias antes da Sessão Administrativa do TJMA do dia 19 de maio, quando o PCCV foi colocado em pauta, a Diretoria do Sindjus-MA dava início a uma série de audiências com os desembargadores com o objetivo de apresentar e defender a proposta item por item. O presidente do Sindjus-MA entende que a proposta incentiva a qualificação constante, o que valoriza todas as carreiras do Judiciário ao mesmo tempo que traz desdobramentos positivos para a prestação jurisdicional.

“Tenho explicado que o nosso atual planejamento de cargos é de 2007 e que a atual proposta vem sendo debatida desde 2014 e que há, sem dúvida nenhuma, a necessidade de uma atualização! À época da comissão, que foi liderada pelo presidente Lourival Serejo, os fundamentos que nortearam a construção dessa proposta foram: primeiro, que o novo planejamento incentivasse à qualificação constante dos servidores e, segundo, que também servisse à valorização das carreiras do Poder Judiciário do Maranhão”, afirmou George Ferreira.

A proposta em discussão pretende reajustar os adicionais de qualificação, os percentuais de progressão e promoção; incorpora a Lei 11.025/2019, que diz que até 2025, 50% dos cargos comissionados deverão ser ocupados por servidores efetivos; cria o auxílio creche; estabelece que o auxílio saúde não ficará condicionado ao servidor que contratar um plano de saúde; cria a data base, cria a Comissão de Negociação Permanente entre o Tribunal e os servidores; estabelece que as ações de treinamento serão de 3% por classe; e cria mais duas classes, a D e a E, tendo em vista que vários servidores, que ingressaram em 2006, em mais dois ou três anos, irão chegar ao topo da carreira e estagnar.

Auxiliares e prioridades

Os representantes sindicais debateram quanto ao que deve ser prioridade para o Sindicato na votação da proposta do PCCV. Por um lado existem as pautas de caráter geral que beneficiam todas as carreiras, tais como aumentos dos percentuais de progressões, de promoções, de adicionais de qualificação, criação das classes D e E, criação de data base, para que anualmente haja a reposição de perdas inflacionárias. E há a questão específica dos auxiliares judiciários.

Na proposta em debate, o cargo de auxiliar judiciário será extinto a vagar e os servidores terão seus vencimentos equiparados ao de técnico judiciário. Este ponto, se aprovado, vai corrigir uma distorção de décadas que é o desvio de função dos auxiliares judiciários, que exercem a mesma função de técnicos judiciários sem, no entanto, receberem a devida contrapartida financeira.

Do total de 3.832 servidores efetivos, 1.357 são técnicos e 1.161 são auxiliares judiciários que exercem exatamente as mesmas atribuições dos técnicos nas comarcas e nas secretarias. Dados atuais da Diretoria de RH do TJMA, sobre a qualificação dos auxiliares judiciários, informam que 911 desses servidores possuem nível superior completo. E dados mais antigos, de 2017, informavam que 278 auxiliares possuíam pós-graduação; um tinha doutorado e quatro, mestrado.

Para o analista Saulo Carneiro, representante sindical em São Luís, vai demorar bastante tempo para o TJMA fazer nova atualização e, portanto, essa oportunidade deveria beneficiar todas as carreiras. “Por isso, é importante que a gente tenha como prioridade as pautas gerais, que são os índices de promoção, de progressão, adicionais de qualificação, a data base. Então, é uma preocupação de que todas as carreiras se vejam representadas pelo Sindicato, reivindicando as pautas gerais”, afirmou.

Saulo Carneiro destacou que não é contra os auxiliares e que a pauta específica merece a solidariedade das outras carreiras. “Porém, se houver que escolher entre pautas gerais e pautas específicas, a gente, infelizmente, tem que optar por aquilo que vai beneficiar a todos, inclusive os próprios auxiliares”, defendeu.

A representante regional Sheila Lopes dos Santos, também analista, da Comarca de Balsas, afirmou que durante a reunião, os representantes regionais, junto ao presidente George Ferreira, puderam expor angústias, dúvidas e opiniões a cerca da proposta do PCCV. “Nós visamos a aprovação de benefícios que incluam todos os servidores, mas penso que a situação dos auxiliares deve ser vista sim, porque eles merecem a equiparação salarial com os técnicos, já que realizam a mesma função”, afirmou.

O presidente George Ferreira manteve-se coerente ao projeto que apresentou durante a disputa eleitoral. “Eu fui eleito, fiz a campanha falando, que minha prioridade seria buscar a aprovação do PCCV e que nele estaria resolvida a questão dos auxiliares. A solução dessa questão está na proposta do novo PCCV, que está no Pleno do Tribunal. O cenário nos leva a trabalhar isso. Vamos buscar a solução para os auxiliares e também a aprovação de pontos importantes para toda a categoria, como a criação das novas classes e os aumentos nos percentuais de progressão e promoção, data base…”, afirmou.

“Com essa proposta, o Tribunal tem a oportunidade de corrigir uma distorção de muitos anos e de fazer uma atualização necessária para sua gestão estratégica, porque valoriza as carreiras do Poder Judiciário”, complementou.

Formação Sindical

O Conselho de Representantes Sindicais é um órgão consultivo, deliberativo e auxiliar da Diretoria Executiva. Cabe ao Conselho de Representantes fomentar a política de formação sindical. Sobre este tema, George Ferreira informou aos representantes regionais que o Sindjus-MA está em contato com parceiros do Movimento Sindical, como com a Confederação dos Servidores Públicos Brasileiros (CSPB), para avaliar cursos e diretrizes para a realização de formação sindical.

Os representantes regionais sugeriram que fossem realizados cursos on-line para que servidores de todas as Comarcas possam participar. Também sugeriram que, para fizesse um desses cursos on-line, fosse feita a emissão de certificados que pudessem ser utilizados, tanto para progressão, como para a promoção. E sugeriram ações de treinamento de carreira.

George Ferreira solicitou que os representantes regionais sugerissem instituições à Diretoria do Sindjus-MA para esta avaliar a possibilidade de estabelecer parcerias para a realização de cursos. O presidente do Sindjus-MA pediu a contribuição de todos também no que se refere ao compartilhamento de informações sobre esses cursos, que uma vez disponibilizados pelo Sindicato, que os representantes regionais nos ajudem a levar ao conhecimento dos servidores nas suas respectivas Comarcas.

Núcleos Sindicais das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário

Ao Conselho de Representantes Sindicais também cabe aprovar o planejamento estratégico anual do Sindjus-MA e disciplinar o funcionamento dos Núcleos Sindicais das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário. Sobre este ponto, o presidente do Sindjus-MA sugeriu que o disciplinamento dos Núcleos Sindicais das Carreiras fosse realizado somente depois de concluída a votação da proposta do PCCV no Pleno do TJMA.

“Após se verificar o que foi aprovado é que a gente poderia disciplinar o funcionamento e a instalação desses Núcleos, que serão espaços nos quais a gente vai debater aquilo não foi aprovado, novas reivindicações, as atribuições dos cargos, melhoramento das atividades, melhores das condições de trabalho, etc”, afirmou George Ferreira.

Convênios

A representante regional de Imperatriz, a comissária de infância e juventude Nathaly Passos, solicitou que o Sindicato se empenhasse mais na busca de Convênios que beneficiassem os servidores da Comarca e de toda a Região Tocantina.

O presidente do Sindjus-MA acatou a sugestão e se dispôs a ir até a Região fazer captação de convênios e que isso deve acontecer logo que o cenário da Pandemia melhorar. “Também solicitei a todos os representantes regionais que procurassem nas suas Comarcas e Polos, empresas e serviços cuja parceria com o Sindicato pudesse resultar em benefícios para os filiados. Nos passem os contatos e a Diretoria vai buscar essa negociação”, afirmou.

Informação do 3,75%

Sobre o auxílio alimentação e o auxílio saúde, o presidente do Sindjus-MA explicou que a Lei Complementar 173/2020 veda reajustes tanto nos salários como nesses auxílios, mas que o Sindicato tem buscado informações no Financeiro do Tribunal que garantissem que o TJMA já possui recursos alocados no seu orçamento e com essas informações fazer gestão junto aos deputados estaduais para pleitear a aprovação do projeto de reajuste de 3,75%. “Quanto aos auxílios, chegamos a um acordo de que fosse deixada a discussão para o segundo semestre e que melhor seria focar a atenção e as energias no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos”, afirmou.

Avaliação do cenário da Pandemia

Em relação à Pandemia de Covid-19. O Conselho definiu as pautas prioritárias: (1) vacinação, (2) medidas de proteção; (3) prorrogação da suspensão do atendimento presencial em todo o Poder Judiciário, por no mínimo por 14 dias; (3) No momento do retorno ao trabalho presencial, que seja com rodízio, distribuição de máscaras PPF2 aos servidores e testagem.