Em tempos de diversos ataques ao funcionalismo público, em meio a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), projeto em curso de fragilização e desmonte do Serviço Público, em que as políticas do Governo Federal se voltam para a exclusão dos acordos sobre os direitos e as reivindicações da classe trabalhadora, vale destacar a atuação dos servidores do Judiciário do Maranhão, que seguem realizando um trabalho excepcional, mesmo em meio à Pandemia.
 
Fora os índices de produtividade superiores a anos anteriores, segundo monitoramento feito pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), que comprovam a elevação da prestação jurisdicional por magistrados e servidores, mesmo em trabalho remoto, apesar das limitações impostas para controle da Covid-19, nos últimos dias a sociedade também pode constatar a atuação da Justiça durante o julgamento do empresário Lucas Porto, denunciado pelo assassinato da publicitária Mariana Costa Pinto.
 
O julgamento presidido pelo juiz José Ribamar Goulart Heluy Júnior, da 4ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, durou cerca de cinco dias, deste a última quarta-feira (30), encerrando na madrugada desta segunda-feira (05), culminando na condenação do réu a 30 anos de prisão pela prática de homicídio e mais 9 anos pela prática de estupro. Para a realização do julgamento foi necessária uma complexa estrutura de servidores do Poder Judiciário, de vários setores, que se mostraram incansáveis numa rotina diária de 16h de trabalho, no auditório Desembargadora Madalena Serejo, do Fórum de São Luís.
 
Mais de 100 servidores, de diferentes áreas, foram mobilizados para a realização do julgamento, sendo oito da 4ª Vara do Tribunal do Júri; cinco da Diretoria do Fórum; cinco da Central de Mandados; 10 servidores da Coordenação Administrativa; quatro da Divisão de Material; sete do Setor Médico; 12 do Setor de Serviços Gerais; quatro da Comunicação; quatro do Setor de Transporte, mais 45 profissionais da segurança, além dos servidores do setor de Informática do Fórum e do serviço de apoio, responsáveis por realizar a limpeza de todos os espaços, visando garantir a segurança sanitária contra a Covid-19.
 
O trabalho exaustivo de todos esses servidores, do magistrado, demais colaboradores, assim como o da diretora do Fórum de São Luís, juíza Andréa Perlmutter, foram essenciais, nesses cinco dias, para a condução do júri e desfecho do julgamento. Sem a atuação competente e compromissada do servidor público, esse julgamento não poderia ter sido realizado, sem contar os vários servidores que atuaram nesses quase cinco anos de tramitação do processo.
 
“Esse é o momento de refletirmos sobre esses ataques ao Serviço Público e acerca da retirada de direitos do servidor. Pois é justamente em tempos de Pandemia que esses direitos deveriam ser preservados e não ameaçados! Os servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão realizam um enorme e extraordinário trabalho desde o início até a conclusão dos processos. Agora, mais do que nunca, é importante defender o serviço público, avançarmos em novas conquistas e termos o reconhecimento desse trabalho com a aprovação do PCCV. Os servidores são importantes para se fazer Justiça! Sem servidor não tem Justiça!”, declarou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira (foto).