O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou a PORTARIA-GP - 4942021, que dispõe acerca do recadastramento funcional anual de magistrados e servidores ativos do Poder Judiciário do Maranhão, de que trata a Portaria-GP – 7702018, referente ao ano de 2021, que ocorrerá excepcionalmente, no período de 26 de julho a 31 de agosto deste ano.
 
O recadastramento é obrigatório e visa atualizar os assentamentos funcionais, aperfeiçoando o sistema de controle de pessoal.
 
De acordo com a portaria, a medida possibilitará a complementação e a retificação das informações existentes no sistema da Diretoria de Recursos Humanos do TJMA.
 
Os magistrados e servidores se responsabilizarão pela veracidade das informações prestadas na efetivação do recadastramento, cujo controle ficará sob a responsabilidade da Diretoria de Recursos Humanos.
 
Aqueles que não atenderem ao recadastramento no prazo estipulado terão seus pagamentos suspensos.