A Diretoria do Sindjus-MA protocolou na tarde desta quinta-feira (21) requerimento à Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para reposição das perdas inflacionárias sobre os vencimentos dos servidores da Justiça, acumuladas entre 2015 e 2020, no percentual de 19,53%. O Sindicato também pediu a incorporação definitiva do percentual de 6,1% nos vencimentos dos servidores, a atualização dos valores do auxílio alimentação e saúde e a atualização do valor do custeio de diligência para oficiais de justiça.

O Sindjus-MA busca a recuperação do poder aquisitivo dos servidores do Poder Judiciário Maranhense que vêm sentindo, ano após ano, os efeitos corrosivos da inflação sobre os seus vencimentos. Uma tabela apresentada no requerimento informa a inflação registrada entre 2015 e 2020, os percentuais de reajustes concedidos nesse mesmo período e as perdas inflacionárias que restaram acumuladas e que chegam ao percentual de 19,53%. O Sindicato pede a aplicação desse percentual para a recomposição dos salários dos servidores.

O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, considera que o requerimento foi protocolado em momento oportuno, tendo em vista que a vedação a reajustes nos salários de servidores federais, estaduais e municipais, imposta pela Lei Complementar 173/2020, termina em dezembro de 2021.

“Nós estamos apresentando esses pedidos à Administração do Tribunal agora, porque em dezembro próximo se encerra a vedação da Lei 173, que congelou os salários dos servidores públicos de todo o país. Então, nós já estamos em tratativas com a Administração do Tribunal sobre esses pleitos. Não tivemos reposição das perdas inflacionárias nos últimos dois anos e, nos anos em que houve alguma reposição, os percentuais não alcançaram toda a inflação registrada no período”, explicou George Ferreira.

Além da reposição das perdas inflacionárias acumuladas, o Sindjus-MA pediu que Administração do TJMA encaminhe Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão para a incorporação do percentual de 6,1% para todos os servidores do Poder Judiciário. O percentual é relativo a sentenças com trânsito em julgado, contudo, o TJMA não implantou os 6,1% nos vencimentos de boa parte dos servidores. A intenção do pedido do Sindjus-MA é regularizar essa “situação anti-isonômica”.

Auxílios e custeio de diligências

Tendo em vista a atual crise econômica com a inflação dos preços da cesta básica, dos combustíveis e dos planos de saúde, o Sindjus-MA também pediu a atualização dos valores dos auxílios alimentação e saúde de todos os servidores e do custeio de diligências, este, especificamente, para oficiais e comissários de justiça.

O requerimento informa que o valor atual da cesta básica corresponde a 60% do valor do salário mínimo e que este, para atender as necessidades básicas de uma família de quatro pessoas, deveria ter o valor de R$ 5.304. “É evidente que a capacidade do servidor da Justiça de suprir suas necessidades básicas está muito comprometida diante do acelerado avanço da inflação. Há dois anos sem reajuste, o valor atual do auxílio alimentação não cumpre mais a sua finalidade, precisamos dessa atualização”, afirmou George Ferreira. O pedido não propõe percentual para atualização do auxílio alimentação.

Outro ponto de bastante impacto sobre o orçamento familiar dos servidores são os planos de saúde, o que levou o Sindjus-MA a pedir também a atualização no valor do auxílio saúde. Apesar dos esforços da Diretoria do Sindicato para viabilizar convênios com operadoras de Planos de Saúde que reduzam os custos da contratação de assistência médica e hospitalar para os servidores filiados, os reajustes anuais (autorizados pela Agência Nacional de Saúde) têm pesado muito nas contas dos servidores, tendo em vista que as mensalidades dos planos são corrigidas conforme a sinistralidade e a inflação. O último reajuste no plano mais utilizado pelos filiados do Sindicato foi de 15%. O Sindjus-MA pede atualização do benefício nesse mesmo percentual.

Por fim, e seguindo a mesma justificativa, o Sindjus-MA também pediu atualização no custeio de diligência para oficiais e comissários de justiça, tendo em vista a escalada sem precedentes nos preços dos combustíveis. Somente em 2021, o preço da gasolina, por exemplo, acumula alta de 51%. O Sindicato propõe atualização no custeio de diligência em 25%. “Isso recupera, pelo menos em parte, o poder aquisitivo do custeio de diligências”, comentou George Ferreira.

“Todos esses pedidos observam a corrosão do poder aquisitivo dos servidores da Justiça. Nossa intenção é amenizar os efeitos da atual crise econômica que tem sido uma das mais duras das últimas décadas e o cenário que se desenha é de arrocho maior ainda sobre o poder aquisitivo dos servidores públicos. Isso nos preocupa muito, por isso estamos atuando para minimizar o máximo possível os efeitos dessa crise sem precedentes”, afirmou George Ferreira.

Confira o requerimento na íntegra