O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por meio da Diretoria de Recursos Humanos divulgou, nesta terça-feira (30), a relação preliminar das inscrições deferidas no XVII Concurso de Remoção de Servidores titulares dos cargos efetivos de Analista Judiciário – Direito, Oficial de Justiça, Comissário de Justiça da Infância e Juventude, Técnico Judiciário – Apoio Técnico Administrativo e Auxiliar Judiciário – Apoio Administrativo.

Conforme o item 4.1 do edital de abertura, agora se inicia o prazo de três dias, contados a partir da data de publicação da relação preliminar de inscrições deferidas, para apresentação de eventuais recursos.

O recurso deve ser dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça, exclusivamente via Internet, (no endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br, seção “Sentinela”, subseção “Digidoc”, requisição “Recurso/Concurso de Remoção”), sendo o recurso formalizado em processo administrativo próprio.

O concurso está a cargo da Diretoria de Recursos Humanos. Ele integra a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e compreende as fases de inscrição, classificação dos candidatos e publicação dos resultados, além dos recursos que eventualmente vierem surgir durante o certame.

CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

Os candidatos definitivamente inscritos no XVII Concurso de Remoção serão classificados em ordem decrescente a partir do resultado do tempo de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo, apurado em dias, considerando-se as averbações realizadas até a data de publicação do edital que regulamenta o concurso.

Ocorrendo empate na classificação, terá preferência o candidato que apresentar, sucessivamente, maior pontuação na Avaliação de Desempenho, maior pontuação adquirida no programa Meritus mais recente ou que for mais idoso.