Conforme o Sindjus-MA havia pactuado com os servidores, na ocasião de reunião virtual realizada após a Assembleia de Planejamento Orçamentário, ocorrida no dia 11 de dezembro de 2021, uma vez que tivesse conhecimento da minuta oficial do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário (PCCV), elaborada pela Comissão composta por desembargadores designados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Diretoria Plena do Sindicato se reuniu por videoconferência, no último sábado (15/01), e decidiu convocar uma Assembleia Geral Extraordinária, para o dia 5 de fevereiro, a fim de debater a referida minuta com toda a categoria.
 
A minuta do Projeto de Lei que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão foi encaminhada pelo desembargador Cleones Cunha, por meio do processo 43823/2021, ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo.
 
Dentre os pontos destacados na minuta do Projeto de Lei, o Art. 12 trata sobre progressão funcional e promoção, na movimentação do servidor entre padrões e classes na carreira funcional no TJMA.
 
A Comissão do PCCV optou por criar a Classe D, promoção para a qual será exigido dos servidores de atividade superior, a conclusão de mestrado ou doutorado, ou ainda, especialização com carga horária superior a 400 horas; para as atividades de nível médio, a conclusão de graduação; e para os servidores de serviços auxiliares e demais atividades operacionais, a conclusão do ensino médio.
 
Também ficou definido, conforme o documento, os percentuais de 2,5% entre padrões da mesma classe (progressões) e de 4% entre uma classe e outra (promoções).
 
Quanto ao Adicional de Qualificação, a Comissão concluiu que somente serão admitidos cursos de pós-graduação com duração mínima de 360 horas. O Adicional de Qualificação incidirá sobre o vencimento-base do servidor em 13% para Doutorado, 11% para Mestrado, 8% para Especialização, 5% para Graduação e 1% para o servidor que possuir um conjunto de ações de treinamento de pelo menos 120 horas, observando o limite de 3%.
 
A Comissão estabeleceu ainda em sua minuta, a concessão mensal do auxílio-creche destinado a magistrado ou servidor ativo que tenha filho, enteado, ou menor sob sua guarda ou tutela, com idade de até 6 anos.
 
Também foi instituída pela Comissão do PCCV uma Data Base para revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Judiciário, a constar 1º de janeiro de cada ano. Outra diretriz foi a conversão de um 1/3 do período de férias em abono pecuniário, ou seja, a possibilidade de os servidores venderem um terço das suas férias.

Veja:
 
Ofício do desembargador Cleones encaminhando minuta do projeto de Lei ao presidente do TJMA Lourival Serejo

Minuta da proposta da Comissão Especial

No entanto, a proposta do SINDJUS-MA, conforme MEMORIAIS, traria muito mais benefícios para todos os servidores de todas as carreiras Poder Judiciário do Maranhão.
 
Vejamos alguns pontos fundamentais para essa comparação:
 
No que se refere às progressões e promoções, o Sindjus-MA lançou três propostas, ou seja, ofereceu três opções para que a Comissão do PCCV pudesse analisar:
 
- A primeira proposta (com classes A, B e C) alterava o percentual de 2,5% para 3,5%, na Progressão; e aumentava de 4,5% para 5,5%, a Promoção.
 
 - A segunda proposta (com a criação da classe D) alterava de 2,5% para 3,5% a Progressão; e elevava a Promoção de 3,5% para 5%.
 
- Já a terceira proposta (com a criação das classes funcionais D e E) fixava a Progressão em 3% e a Promoção em 4,5%.

Ao longo das reuniões com a Comissão do PCCV, a Diretoria do Sindjus-MA decidiu defender, no que se refere às progressões e promoções, a terceira proposta. Tal posição foi apresentada durante a segunda reunião com a Comissão Especial, que seria uma Progressão com percentual de 3% e Promoção em 4,5%, com a criação das classes D e E, com cinco padrões cada, e tendo como requisito, para progredir e ser promovido, cursos de aperfeiçoamento alinhados ao Planejamento Estratégico do TJMA e oferecidos pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM).
 
Os demais pontos seriam:
 
- Inclusão do Auxílio-Creche com valores disciplinados por resolução;
- Criação da comissão permanente de negociação com o TJMA;
- Inclusão da data base para 1º de janeiro;
- Alinhamento de vencimentos dos auxiliares com o cargo de técnico judiciário na tabela, com diferença de R$ 50;
- ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO: Doutorado: 25%; Mestrado: 20%; Especialização: 15%; Graduação: 5%;
- INSALUBRIDADE: índices previstos na Lei 6.107/94 (Estatuto dos servidores públicos).
- entre outros
 
Veja: PROPOSTA PCCV SINDJUS-MA


Assembleia Geral Extraordinária sobre o PCCV
 
A Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 5 de fevereiro, por videoconferência, para discutir acerca do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão (PCCV), terá seu edital de convocação publicado nesta sexta-feira (21) e fornecerá mais detalhes sobre o evento.
 
“Estamos com todo material acerca do PCCV pronto para nos reunirmos com os desembargadores, presencialmente ou de forma virtual, para fortalecer a defesa da nossa proposta, principalmente, no que diz respeito a percentuais de progressões e promoções mais justos, que realmente valorizem o servidor e dê a ele perspectivas de se qualificar”, afirmou George Ferreira.
 
Segundo o presidente do Sindjus-MA, a Assembleia Geral será o melhor momento para a categoria avaliar a proposta do Tribunal. “É a oportunidade de a categoria dar sua palavra final. As discussões estão se encerrando, não é será interessante postergarmos a aprovação do PCCV e, por isso, é necessário que cheguemos a um consenso. Então, é muito importante a participação de todos os servidores nessa Assembleia”, disse o presidente do Sindjus-MA”, concluiu.

Participaram da reunião no dia 15 de janeiro, o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira; o vice-presidente, Fagner Damasceno; o secretário-geral Anibal Lins; o tesoureiro, Márcio Luís Andrade; o segundo tesoureiro, André Nepomuceno; o diretor de Assuntos Jurídicos, Artur, Estevam Araújo; a diretora de Saúde, Conceição Cadilhe; o diretor de Patrimônio, Francisco  de Araújo Batista; o diretor de Cultura, Jair Costa Carvalho; o diretor de Relações Sindicais, João Paulo Gomes Diolindo; o diretor de Esportes, Marcos Gilson, e o diretor de Formação Política, Thiago Marley. Os diretores que não participaram da reunião justificaram suas ausências.