O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) vem a público manifestar profundo repúdio às recentes ações do senhor Anibal Lins, atual secretário-geral e ex-presidente do Sindicato, que resultaram na decisão (DECISÃO-GP – 4482022) do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, de sobrestar a tramitação de diversos processos de interesse dos servidores da Justiça do Estado do Maranhão, inclusive, o processo do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV).
 
A decisão da Presidência do Tribunal acata recomendação do juiz auxiliar, Ângelo Antônio Alencar dos Santos. Em memorando (MEMO-GDJAP – 222022), o magistrado diz exatamente que:

“Considerando que o objeto do Procedimento de Controle Administrativo 0008910-11.2021.2.00.0000 – movido por Aníbal da Silva Lins, em trâmite no Conselho Nacional de Justiça, poderá gerar impactos de cunho financeiro-orçamentário, sugiro, em respeito a Lei Orçamentária Anual, o sobrestamento dos processos que tratam:

(i) do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário (Processo 18775/2015);

(ii) do tratamento do custeio de diligências de oficiais de justiça e comissários de infância e juventude;

(iii) da convocação de novos oficiais de justiça e
 
(iv) do auxílio-creche, até a devida análise pela Comissão que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário (PCCV)”.
 
O Sindjus-MA repudia o que fez o senhor Anibal Lins que, na sanha de ainda controlar as ações do Sindicato, toma iniciativas sem nenhuma responsabilidade, ilegítimas, e que podem causar prejuízos irreparáveis ao conjunto dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão.
 
No dia 9 de dezembro, em reunião da Diretoria do Sindjus-MA, o senhor Anibal Lins informou que havia instalado o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – sem conhecimento dos demais diretores – o que foi veemente reprovado pelos diretores, principalmente, porque estava em andamento o processo do PCCV. Na mesma reunião, a maioria da Diretoria decidiu que o Sindjus-MA não deveria ingressar no PCA.
 
A Presidência do Tribunal decidiu suspender os processos dos servidores porque o PCA pode resultar em despesa não prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). Enquanto que a negociação do Sindjus-MA com a Comissão Especial permaneceu atenta ao que previa o orçamento do Tribunal.
 
O repúdio do Sindjus-MA estende-se à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) que, sem o Sindicato ter solicitado – e com manifestação negativa do presidente, George Ferreira, por telefone, ao presidente da Confederação, João Domingos – mesmo assim ingressou, na sexta-feira passada, dia 21 de janeiro, como terceira interessada no PCA do senhor Anibal Lins e pediu o sobrestamento do trâmite do processo do PCCV, movimentação que resultou, nesta segunda-feira, dia 24 de janeiro, no memorando do juiz Ângelo dos Santos e na decisão do presidente Lourival Serejo.
 
O Sindjus-MA é filiado à CSPB. O senhor Anibal Lins é secretário executivo da CSPB no Maranhão. A Confederação atendeu a um pedido dele e de um grupo de servidores oficiais de justiça.
 
Não bastasse essa usurpação de competência do senhor Anibal Lins, ao iniciar o PCA no CNJ, invocando, indevidamente, as atribuições de secretário-geral do Sindjus-MA, sem conhecimento da Diretoria do Sindicato, o ingresso da CSPB nesse procedimento constitui ato de desrespeito a toda a categoria dos servidores da Justiça do Estado do Maranhão.
 
A Confederação agiu de maneira irresponsável e prejudicial aos servidores quando pediu, absurdamente, a suspensão do trâmite do PCCV.
 
Agora o Sindjus-MA vai peticionar a Comissão Especial de Desembargadores que está responsável pelo PCCV, tendo em vista que o presidente Lourival Serejo sobrestou os processos dos servidores até que a Comissão faça análise da situação. O Sindjus-MA quer que essa análise ocorra o mais rapidamente possível. O Sindicato vai continuar defendendo as propostas já apresentadas à Comissão Especial.
 
Também está marcada reunião da Diretoria Plena do Sindicato para discutir todos esses fatos e circunstâncias e definir que medidas tomar contra o senhor Anibal Lins e a CSPB.
 
Não vamos permitir que interesses pessoais prejudiquem toda a categoria.
 
Presidente George Ferreira
Vice-presidente Fagner Damasceno
Segundo secretário-geral Jair Flávio Ferreira dos Santos
Tesoureiro Márcio Luís Andrade
Segundo Tesoureiro André Nepomuceno Neto
Secretário de Assuntos Jurídicos Artur Estevam Gonçalves Araújo Filho
Secretária de Saúde Conceição Maria Passos Cadilhe
Secretário de Patrimônio Francisco de Araújo Batista
Secretário de Cultura e Promoção Social Jair Costa Carvalho
Secretário de Relações Sindicais João Paulo Diolindo
Secretária de Imprensa Leonice Barros de Medeiros
Secretário de Esporte e Lazer Marcos Gilson Ferreira Amaral
Secretário de Mobilização e Articulação Regional Raimundo Nonato Moraes Andrade
Secretário de Formação Política Thiago Marley Oliveira Ferreira
Secretária de Convênios Zaíra Maciel e Maciel