Classe funcional é um conjunto de padrões de vencimento hierarquizados que representam a perspectiva de desenvolvimento do servidor. A progressão funcional, conforme define a minuta do projeto de lei do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão (PCCV), elaborada pela Comissão Especial de Desembargadores, é a movimentação do servidor de um padrão de vencimento para outro, dentro da mesma classe funcional. Já a promoção, ainda como descreve a minuta, é a movimentação do servidor do último padrão de vencimento de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte.

Atualmente a carreira dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) é dividida em três classes: A, B e C; cada uma com cinco padrões de vencimento. Isto é, em 15 anos o servidor chega ao ápice da carreira no que se refere aos seus vencimentos. “É o que está acontecendo com os servidores do concurso de 2002/2003. A partir do próximo ano, os vencimentos desses servidores vão estagnar: não poderão mais progredir e nem terão promoção, mesmo ainda estando bem longe da aposentadoria”, lembra o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.
 
Conforme a regra atual, a cada ano, com a progressão de padrão, o servidor tem incremento de R$ 2,5%. Com a promoção, a mudança de uma classe para a seguinte, o incremento é de 3,5%.

O Sindjus-MA propôs a criação de mais duas classes funcionais: D e E, cada uma com cinco padrões de vencimentos, o que evitaria a estagnação da carreira por mais dez anos. E Também propõe a reajuste nos percentuais para promoção e progressão. O Sindicato quer 3% para progressão e 4,5% para promoção.

Na minuta do PCCV, a Comissão Especial acatou a criação de mais uma classe funcional, a D; manteve os mesmos 2,5%, para a progressão; e aumentou para 4% o percentual da promoção.

“Nós temos defendido nossa proposta em reuniões com diretores no Tribunal de Justiça e nas oportunidades de diálogo com o próprio presidente Lourival Serejo. Também já discutimos essa posição com a Comissão do PCCV. Entendemos que é importante que o servidor tenha essa perspectiva de crescimento na carreira. Isso também é importante para a Administração do Tribunal, porque mantém a carreira no Judiciário atrativa e diminui a possibilidade de o servidor buscar outra carreira mais vantajosa”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.