O adicional de insalubridade ou de periculosidade é devido a servidores que habitualmente trabalham em locais insalubres que causem danos à saúde ou ofereçam risco de vida. Da mesma forma que os adicionais de qualificação, o adicional de periculosidade é calculado sobre o vencimento base do servidor.

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão – Lei Nº 6.107, de 27 de julho de 1994 – o adicional de insalubridade classifica-se segundo os graus máximo, médio e mínimo, com percentuais de 40%, 30% e 20% do vencimento do servidor.

Contudo, a Lei N.º 9.107, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe, especificamente, sobre os servidores do Poder Judiciário do Maranhão,  reduziu os percentuais previstos na Lei Nº 6.107/94 para 5%, 3,5% e 2%, respectivamente, para o grau máximo, médio e mínimo de insalubridade ou periculosidade.

Na minuta do projeto de lei do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão (PCCV), a Comissão Especial de Desembargadores manteve os percentuais previstos na Lei N.º 9.107/2009.

A proposta do Sindjus-MA é que o Tribunal de Justiça Maranhão retome os percentuais previstos na Lei Nº 6.107/94, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, isto é, 40%, 30% e 20%.

“A saúde, a vida, é o bem mais importante para qualquer pessoa. Esses tempos de Pandemia nos lembram disso a todo momento. Infelizmente existem funções dentro do Poder Judiciário, necessárias à Sociedade, em que esse bem é colocado em risco. Os adicionais de insalubridade e periculosidade são um compensação mínima pela doação que esses servidores fazem. Atualmente, o Tribunal utiliza percentuais muito baixos. O que nós queremos é que seja cumprido o que já está previsto no Estatuto dos Servidores do Estado do Maranhão”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.  

Assembleia Geral

O Sindjus-MA convocou todos os servidores do Poder Judiciário do Maranhão, filiados ou não ao Sindicato, para Assembleia Geral Extraordinária neste sábado (5). A reunião ocorrerá por meio de videoconferência, na Plataforma Zoom Meeting para deliberar sobre a minuta do projeto de lei do PCCV, elaborada pela Comissão Especial de Desembargadores.

A primeira convocação será às 9h. Não existindo quórum, a segunda convocação será às 9h30. Clique aqui e acesse todas as orientações necessárias para participar da Assembleia, assim como a minuta da Comissão Especial, as propostas defendidas pelo Sindjus-MA, o Regimento da Assembleia Geral, Edital de Cone outros.

Visite o link de Acesso da Assembleia Geral Extraordinária do Sindjus-MA, página produzida pela Sonlive Assembleias Online, onde estão todas as orientações para participar da Assembleia, como a minuta da Comissão Especial, as propostas defendidas pelo Sindjus-MA, o Regimento da Assembleia Geral e outros.
 
Lembre-se, para participar é necessário ter o aplicativo Zoom Meetting instalado no seu computador ou celular.