O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, recebeu, na manhã desta sexta-feira (18), do diretor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Mário Lobão, e do juiz auxiliar da Presidência, Ângelo Antonio Alencar dos Santos, minuta com a redação final do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário (PCCV). O PCCV deve entrar na pauta da próxima Sessão Administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
 
As alterações, com relação à última minuta apresentada e o texto atual, mostram que foram atendidas algumas reivindicações do Sindjus-MA, apresentadas por memorando elaborado pela Diretoria do Sindicato, bem como ratificadas pela Assembleia Geral, realizada no dia 05 de fevereiro, em forma de emendas.
 
Durante todo o processo de análise e elaboração da minuta PCCV, assim como após sua divulgação, a Diretoria do Sindjus-MA não mediu esforços para esclarecer pontos importantes da proposta do Sindicato e defender a aprovação desta no Plenário.
 
O processo do novo PCCV chegou a ser sobrestado, no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, em razão de Processo de Controle Administrativo (PCA) requerido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), individualmente, pelo secretário geral e ex-presidente do Sindjus-MA, Anibal Lins. 
 
No entanto, em razão de intervenção da Diretoria do Sindjus-MA, bem como de varias tratativas entre o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, e o presidente do TJMA, Lourival Serejo, este atendeu ao Pedido de Reconsideração feito pelo Sindicato quanto às pautas sobrestadas (novo PCCV, custeio de diligências, convocação de novos oficiais de justiça e auxílio-creche).
 
Também com base no Pedido de Reconsideração do Sindjus-MA, o desembargador Cleones Cunha, presidente da Comissão do PCCV, assinou despacho manifestando-se pela regular tramitação dos processos. No mesmo sentido, seguiu o Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência, que emitiu despacho pela regular tramitação das pautas.
 
“Com base nesses despachos, a partir do Pedido de Reconsideração do Sindjus-MA, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo, decidiu pela continuidade dos processos que tratam do novo PCCV, do pagamento de Auxílio-Creche, bem como do custeio de diligências de Oficiais de Justiça e Comissários de Infância e Juventude. Essa decisão fez com que o projeto voltasse a tramitar e chegasse a essa minuta que atende a algumas das nossas reivindicações”, analisou George Ferreira, presidente do Sindjus-MA.
 
Na Sessão Plenária Administrativa realizada, nessa quarta-feira (16), o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, destacou a importância de prestigiar o 1º Grau, prestigiando o servidor, assim como abordou sobre o empenho de sua gestão em aprovar o novo PCCV:
 
“O PCCV foi examinado exaustivamente, já passou pelo crivo do Financeiro. Quando se fala em prestigiar o 1º Grau, efetivamente é isto que está no PCCV. Prestigiar o 1º Grau é prestigiar os servidores, que são a máquina que mobiliza o 1º Grau. Eles pediam 100, nós demos 60. Isto vai atender muitas pessoas que estão só esperando isto para se aposentar. Eu acredito que foi um dos maiores empenhos pessoais da minha administração, que é deixar esse PCCV aprovado. Está na minha meta. Leiam com todo carinho esse PCCV, pensando nas reivindicações dos nossos servidores que constituem êxito efetivamente à base do que se chama 1º Grau”, ressaltou.
 
Mudanças na redação do Novo PCCV

1. Progressão
 
O texto anterior estipulava o percentual de 2,5% para progressões. A atual redação traz o percentual de 3%, defendido pelo Sindjus-MA.
 
2. Requisito para Promoção
 
No texto anterior, para alcançar a Classe D, seria exigido:
 
Dos servidores de atividade superior: mestrado, doutorado, ou especialização com carga horária superior a 400 horas;
 
Dos servidores de atividades de nível médio: graduação;
 
Dos servidores de serviços auxiliares e demais atividades operacionais: ensino médio.
 
A nova redação traz como exigência para os servidores de atividade superior a conclusão de mestrado ou doutorado, ou ainda, especialização com carga horária superior a 200 horas, ou também, cursos oferecidos pela Esmam ou pelo Tribunal, que somados cheguem a essa carga horária.
 
O Sindjus-MA propôs que os requisitos para a promoção às novas classes fossem cursos de aperfeiçoamento definidos pelo Planejamento Estratégico do TJMA e oferecidos pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM).
 
3. Comissão Permanente de Negociação
 
A Comissão Permanente de Negociação, presente na proposta original do PCCV, não havia sido contemplada na minuta anterior da Comissão Especial.
 
A partir do novo texto será criada no Tribunal de Justiça a Comissão de Implantação e Avaliação do Plano de Cargos dos Servidores do Poder Judiciário composta por cinco membros: um desembargador, indicado pelo presidente, o diretor de Recursos Humanos; o diretor Financeiro; e dois representantes dos servidores indicados pelo Sindjus-MA.
 
Auxílio-creche e Custeio de Diligências
 
Durante reunião com o diretor-geral do TJMA, Mário Lobão, e o juiz auxiliar da Presidência, Ângelo Antonio Alencar dos Santos, a Diretoria do Sindjus-MA obteve a informação de que a minuta que trata do auxílio-creche - que terá o nome de auxílio pré-escolar - já está pronta, faltando apenas a assinatura do presidente Lourival Serejo.
 
O auxílio pré-escolar foi aprovado durante a Sessão Plenária Administrativa realizada, na última quarta-feira (16), pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, e é destinado para servidor ou magistrado ativo que tiver filho ou a guarda de criança que esteja na faixa etária compreendida do nascimento aos 5 anos, 11 meses e 29 dias de idade.
 
Referente ao custeio de diligências de Oficiais de Justiça e Comissários de Infância e Juventude, o Sindjus-MA debateu sobre a pauta a fim de encontrar uma solução para a demanda e aguarda agora a manifestação da Administração do TJMA.