O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, o diretor Financeiro, Márcio Luís Andrade, juntamente com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, e o diretor-geral do TJMA, Mário Lobão, reuniram-se na manhã desta segunda-feira (18), com o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Othelino Neto, em seu gabinete, para tratar, entre outros, sobre o Projeto de Lei, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (PCCV).
 
Durante reunião, a Diretoria do Sindjus-MA entregou ao presidente da Assembleia, o projeto do PCCV juntamente com os anexos. Na oportunidade, tanto o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, quanto o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, explicaram sobre o processo do PCCV e sua importância para os servidores da Justiça, assim como solicitaram ao presidente Othelino urgência na tramitação do projeto na Casa Legislativa.
 
“Esta visita assinala o ponto alto da harmonia que existe entre os poderes. Eu e o presidente Othelino mantivemos esse convívio de uma maneira muito sadia. Trouxemos hoje, aqui, eu e o presidente George, um projeto de grande significação para nós e para os servidores que tanto ajudam a construir esse novo Poder Judiciário. Entregamos o projeto ao presidente Othelino Neto para que ele comungue desse interesse comum que é a aprovação do Plano de Cargos e Carreiras do Judiciário”, disse o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo.
 
O presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, por sua vez, mostrou-se bastante receptivo e assegurou que o Projeto de Lei 176/2022, que trata do PCCV - publicado no Dário Oficial da Assembleia, na última quarta-feira (13) - será colocado em pauta ainda esta semana, provavelmente na próxima sessão.
 
Ainda na ocasião da visita ao presidente Othelino Neto, o deputado Ariston Ribeiro (presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa) também se juntou à reunião dando conhecimento à pauta, garantindo, no que lhe compete, celeridade na tramitação do projeto de lei.
 
“Integramos a visita do presidente do TJMA, Lourival Serejo, ao presidente da Assembleia, Othelino Neto, ao qual solicitamos a tramitação de urgência do processo do PCCV, que é de grande importância para todos os servidores, de forma indistinta. O objetivo da diretoria é fechar esse círculo para que possamos iniciar um novo ciclo de discussão na luta por garantia dos direitos dos servidores do Judiciário”, disse George Ferreira, presidente do Sindjus-MA.
 
Reenquadramento funcional
 
Na oportunidade da visita à Assembleia Legislativa, também foi tratado com o presidente da Casa, sobre o Projeto de Lei para o reenquadramento funcional, especificamente, da servidora Conceição de Maria Passos Cadilhe para o nível de técnico judiciário.
 
Conceição Cadilhe é a única ocupante do cargo de auxiliar de serviço operacional – auxiliar de enfermagem do TJMA. O projeto de lei enviado pelo Tribunal de Justiça à Assembleia Legislativa, em 27 de fevereiro de 2020, visa a correção de um erro configurado na Lei 8.032/2003, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Justiça, mas que enquadrou, equivocadamente, a servidora no grupo de auxiliares com escolaridade de nível fundamental, enquanto a função que ela exerce é de nível técnico/médio.
 
O presidente da Assembleia Legislativa lembrou que o projeto teve o trâmite suspenso em razão das vedações impostas pela Lei Complementar 173/2020, que congelou os salários dos servidores públicos brasileiros até 31 de dezembro de 2021.
 
“Fiquei feliz com a visita dos representantes do Judiciário e do Sindicato. Garanto que a Assembleia Legislativa dará celeridade a esses projetos de suma importância para o Judiciário e para os seus servidores”, afirmou o presidente Othelino Neto.
 
“Estamos certos de que esses projetos vão ser tratados com a devida urgência, pois sabemos que esse encontro, hoje, marca de forma determinante todo árduo trabalho que tivemos para chegar até aqui, para a aprovação desse PCCV, a fim de garantir avanços na carreira do servidor do Judiciário”, destacou o diretor Financeiro do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade.

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