O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, irá representar o Sindicato no comitê da Equalização da Força de Trabalho no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão. Sua inclusão como integrante do comitê ocorreu por meio do Ato GP Nº 61/2022, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, desembargador Paulo Velten, considerando a Resolução 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário.
 
O Sindjus-MA chegou a formular um requerimento com vias de solicitar participação no Comitê de Equalização da Força de Trabalho, para que o sindicato pudesse contribuir de forma a realizar implementação mais equânime da distribuição dos cargos no Poder Judiciário Maranhense. Sendo, a equalização da força de trabalho medida fundamental para dar paridade entre a força produtiva do 1º e do 2º graus de jurisdição, propósito que requer um trabalho articulado, conjunto e democrático com a devida participação do sindicato que representa a categoria.
 
“Esse comitê é importante porque envolve questões como a contratação, nomeação e relotação de servidores, assim como a criação de função gratificada. Então, por isso, e principalmente pela questão da remoção de servidores, que é importante e fundamental a participação do Sindicato”, disse o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.

PCCV como prioridade
 
Visando prioridade na implantação do PCCV, a Diretoria do Sindjus-MA protocolou requerimento, na última sexta-feira (19), solicitando ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ingresso como terceiro interessado em Requerimento Administrativo de autoria da AMMA, voltado à fiscalização da implementação da Resolução nº 219/2016 do CNJ, que dispõe quanto à distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança, nos órgãos do Poder Judiciário maranhense.
 
No mesmo requerimento, o Sindicato solicitou que o processo fosse encaminhando para a Comissão de Implantação e Avaliação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), nos termos do artigo 29 da Lei nº 11.69/2022, uma vez que o pedido principal que é a criação de cargos comissionados ou a transformação dos cargos auxiliares em Cargos comissionados, passassem por análise da referida Comissão.