A Assembleia Geral Regional Itinerante do Sindjus-MA reuniu, na manhã deste sábado (22), os filiados do Sindicato que são lotados no termo de São Luís, o que inclui servidores da Justiça lotados no Palácio Clóvis Bevilácqua, na Corregedoria Geral de Justiça, Centro Administrativo da Rua do Egito, no Fórum do Calhau e nos Juizados.  A Assembleia Itinerante foi realizada na Sede Social do Sindjus-MA na Grande Ilha, que fica na Rodovia MA-103, Estrada da Raposa.

Na plenária do termo de São Luís, todas as propostas foram aprovadas pelos filiados presentes. O resultado da Assembleia Itinerante será definido, contudo, somente em dezembro após a coleta dos votos dos filiados do Sindjus-MA em 98 Comarcas.

O objetivo da Assembleia Geral Itinerante é submeter à deliberação dos filiados uma série de alterações no Estatuto Social do Sindjus-MA. Nesta etapa do termo de São Luís, a votação das alterações ocorreu por blocos de propostas. A Assembleia teve início com o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, explicando aos filiados o que significa e os objetivos de cada mudança no Estatuto.


George Ferreira dedicou mais tempo para tratar da proposta de alteração da data das Eleições Gerais do Sindjus-MA. Atualmente o Estatuto Social do Sindjus-MA prevê que as Eleições Gerais para a escolha de nova Diretoria, Conselhos Fiscal, de Ética e de Representantes Regionais ocorram trienalmente na primeira semana do mês de abril.

Ainda conforme o Estatuto, a posse da nova Diretoria deve ocorrer até 30 dias depois da proclamação do resultado final pela Comissão Eleitoral.

Em função da Pandemia de COVID-19, que chegou ao Brasil e ao Maranhão no início de 2020, a Eleições Gerais 2020 do Sindjus-MA foram adiadas sucessivas vezes, conforme determinou a Justiça do Trabalho, até que foram realizadas no dia 4 de novembro daquele ano.

A atual Diretoria tomou posse somente no dia 19 de novembro de 2020. Portanto, caso as Eleições Gerais 2023 sigam o calendário previsto no Estatuto Social, a atual gestão teria um mandato com duração de apenas dois anos e cinco meses.

Enquanto o artigo 4º do Estatuto Social diz que “o mandato da Diretoria Executiva, dos Secretários, do Conselho de Representantes, do Conselho Fiscal e do Conselho de Ética será de 3 (três) anos de duração”.

A proposta de alteração da data das Eleições Gerais do Sindjus-MA também leva em consideração o que ficou determinado na 34ª ata da Comissão Eleitoral do Sindjus-MA, de 10 de novembro de 2020, a contagem do tempo de mandato da atual gestão teve início na data da posse e, portanto, deve estender-se até 18 de novembro de 2023.

Para corrigir esse problema originado no início da Pandemia de Covid-19 e para o qual não há previsão Estatutária, a atual Diretoria do Sindjus-MA sugere e submete à apreciação da ASSEMBLEIA GERAL REGIONAL ITINERANTE EXTRAORDINÁRIA a proposta de alterar a data das Eleições Gerais 2023 para que sejam realizadas na primeira semana do mês de novembro e que a nova Diretoria eleita tome posse em janeiro de 2024.

Essa alteração resolveria a questão da duração do mandato da atual gestão, que concluiria três anos, e reorganizaria o calendário eleitoral para as próximas Eleições Gerais do Sindjus-MA.

O analista judiciário Saulo Carneiro aprovou a mudança na data das Eleições Gerais do Sindjus-MA tendo vista a necessidade de organizar o calendário eleitoral do Sindicato, mas discordou da proposta de priorização do uso de urnas convencionais no processo eleitoral.

“A gente teve um período de Pandemia em que foi inviável a realização das eleições em decorrência é justificável a mudança na data das eleições. É de bom tom que se faça isso mesmo depois do que aconteceu durante a Pandemia. Quanto a questão da urna eletrônica, como eu falei na Assembleia, acho um retrocesso porque nós temos hoje meios tecnológicos de garantir uma eleição que não dependa de uma estrutura de pessoas em cada Comarca, de fiscais de urna. Outras instituições associativas utilizam aplicativos que são seguros, que são certificados. Então, a gente pode ter não só uma segurança no processo eleitoral, como a gente pode ampliar até mesmo o número de votantes”, afirmou.

A Diretoria do Sindjus-MA propõe que as Eleições Gerais do Sindicato sejam realizadas, preferencialmente, por urna convencional. Atualmente, o Estatuto aponta a urna eletrônica como instrumento preferencial para a realização das Eleições Gerais. A proposta é inverter essa priorização. O que motivou essa proposta foram dificuldades existentes para utilizar as urnas, como depender de a Justiça Eleitoral ter urnas disponíveis para emprestar; há também gastos expressivos com a logística para distribuir as urnas eletrônicas nas comarcas de todo o Maranhão.

“As alterações que estamos propondo no Estatuto do Sindjus-MA são de suma importância para a boa governança do Sindicato. São proposições que, se aceitas pelo filiados, irão modernizar e tornar a administração da nossa entidade mais eficiente, transparente e participativa. Temos a alteração específica na data das eleições e está muito claro porque nós estamos propondo isso, porque precisamos reorganizar o calendário eleitoral do Sindicato que foi alterado em face da Pandemia de COVID-19. Também queremos criar o Congresso Trianual do Sindjus-MA, um Fórum de definição da ação política do Sindicato. Acredito que o filiado vai entender o que estamos propondo e concordar, porque são propostas que objetivam o aperfeiçoamento do Sindicato", afirmou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.