Em Sessão Deliberativa extraordinária e conjunta realizada no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (15), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (Nº 51/22) à emenda parlamentar que altera para nível superior o requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário.

Os deputados e senadores aprovaram a incorporação da emenda ao Projeto de Lei 3.662/2021, com a alteração na carreira.

Conforme a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), principal defensora da proposta, a alteração do requisito de ingresso reconhece a complexidade das atividades desempenhadas pelos técnicos judiciários e contribui para a valorização do cargo e o reconhecimento de sua importância para o Poder Judiciário.

A notícia foi comemorada pela Diretoria do Sindjus-MA. O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Artur Estevam Araújo Filho, considera a derrubada do veto um importante passo na valorização da carreira de técnico judiciário.

“A derrubada do veto é uma importante conquista para a classe dos técnicos judiciários, ainda que neste momento irá abranger somente os servidores da Justiça Federal e do Distrito Federal, é um parâmetro estabelecido a ser seguido pelo Judiciário Estadual, é um reconhecimento da essencialidade do cargo de técnico judiciário para o funcionamento da Justiça e fortalece a luta pelo nível superior para os técnicos judiciários na Justiça Estadual”, afirmou.


“Hoje é um dia histórico para o técnicos judiciários. Essa é uma reivindicação antiga que está sendo concretizada. O nível superior para ingresso na carreira de técnico judiciário vai virar lei e, mesmo que a princípio isso não alcance os técnicos das justiças estaduais, a derrubada do veto abre novas possibilidades para seguirmos essa conquista também aqui no Maranhão”, comemorou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.