O Sindjus-MA protocolou requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, para que sejam atualizados os valores das diárias pagas a servidoras e servidores em viagem a trabalho. Esses valores constam na Resolução GP Nº 75/2109. No mesmo requerimento, o Sindicato também pede que a Resolução seja alterada de modo que fique estabelecido um valor único para o pagamento de diárias entre os servidores e servidoras, considerando o valor da diária do cargo de analista judiciário.

Conforme demonstra o requerimento do Sindjus-MA, o valor da diária não é reajustado há mais de quatro anos.

Há ainda outro agravante que impõe a necessidade de atualização dos valores das diárias: a Lei 11.690/2022, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do servidores e servidoras do Poder Judiciário do Maranhão (PCCV), no artigo 18, nos parágrafos 6º e 8º, estabelece descontos no auxílio alimentação quando há pagamento de diárias:

§ 6º - Considerar-se-á para o desconto do auxílio-alimentação, por dia não trabalhado, a proporcionalidade de vinte e dois dias.

§ 8º - As diárias sofrerão desconto correspondente ao auxílio alimentação a que fizer jus o servidor, exceto aquelas eventualmente pagas em fins de semana e feriados, observada a proporcionalidade prevista no § 6º.

Valor único

O requerimento também traz exemplos dos Tribunais de Justiça dos Estados do Piauí, Rondônia e Tocantins os quais estabelecem um valor único para o pagamento de diárias entre seus servidores e servidoras, sem a distinção por cargo. A única distinção nos valores das diárias são relativas a viagens dentro do próprio estado, para fora do estado e viagens internacionais.

Por fim, o Sindjus-MA pede que a atualização do valor da diária e a isonomia para servidores e servidoras respeite o valor limite de 60% da diária a que tem direito um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme a Resolução do Conselho Nacional de Justiça Nº 73, de 28 de abril de 2009.

“O prejuízo para os servidores e servidoras é muito grande. A defasagem de mais de quatro anos no valor das diárias por si mesma já é um prejuízo, mas o que ocorre com essa estagnação é, na verdade, um aumento no desconto do auxílio-alimentação para o servidor ou servidora que viajar a serviço do Poder Judiciário. Fizemos o requerimento e esperamos a oportunidade de discutir essa questão com a Administração do TJMA para solucionar esse problema o mais rapidamente possível”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.

O presidente do Sindjus-MA ressalta que, com relação a viagens e pagamento de diárias, existem situações específicas relativas aos servidores motoristas que serão alvo de outro requerimento. “A Diretoria vai reunir para tratar dessa questão e encontrar a melhor saída que será levada à Administração do TJMA em novo requerimento”, afirmou.

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