A Comissão Avaliadora do Prêmio Agnaldo Nunes de Oliveira divulgou, nesta sexta-feira (24), o resultado preliminar do certame, conforme o que está previsto no Edital de Abertura. Os membros da Comissão – Eloísa Barbosa, Mara Rúbia Silva e Andresandro Rosendo – reuniram-se no início da noite do último dia 17, em plena sexta-feira gorda de Carnaval, para definir os vencedores e vencedoras. O objetivo da premiação é valorizar os servidores e servidoras do Poder Judiciário maranhense, assim como estimular boas práticas para a melhoria da prestação jurisdicional e de promoção do acesso à Justiça.

Na categoria Melhor Contribuição para Prestação Jurisdicional, a vencedora foi Liana Rachel Bandeira Costa, técnica judiciária e chefe da Divisão de Avaliação de Desempenho do Tribunal de Justiça do Maranhã (TJMA), com o projeto Meritus: Programa de valorização dos Servidores e Servidoras, Magistrados e Magistradas.

Na categoria Melhor Contribuição para Acesso à Justiça, o vencedor foi Wilson Pinto de Carvalho Filho, auxiliar judiciário da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís, com o projeto Justiça em Rede.

Já, na categoria Melhor Ação Social, o oficial de justiça da Central de Mandados de Imperatriz, Clayton Marinho dos Santos, foi o vencedor com o projeto Visibilidade aos Indígenas em Contexto Urbano.

A partir desta segunda-feira (27), considerando dias úteis, inicia-se a contagem do prazo de quatro dias para a interposição de recursos à Comissão Julgadora. Os recursos devem ser apresentados até o dia 2 de março, pelo mesmo e-mail utilizado para a inscrição dos projetos: [email protected]

O resultado final será divulgado no próximo dia 10 de março.

Menção Honrosa

A categoria Menção Honrosa é uma homenagem a personalidades brasileiras que possuem reconhecimento pela promoção da paz social, da sustentabilidade, da saúde, do bem estar, da Educação; ou pela defesa dos direitos humanos, dos direitos trabalhistas, da Democracia; pelo combate à discriminação e preconceito de toda ordem.
 
Entre os nomes indicados pela Diretoria do Sindjus-MA para receber a Menção Honrosa, a Comissão Julgadora decidiu agraciar:
 
1 - Maria José Silva (Zezé), ex-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud). Zezé, como é conhecida, é sindicalista experiente que, além já ter presidido o Sinpojud, também presidiu a Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça nos Estados (Fenajud) e a Confederação Latino Americana dos Trabalhadores do Judiciário (CLTPJ). Integrou ainda a Diretoria da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e a Internacional de Serviço Público (ISP), federação sindical internacional. Atualmente é Diretora de Convênios e Finanças do Sinpojud. Zezé tem enorme e significativa contribuição para o movimento sindical brasileiro.
 
2 - Mário Lobão Carvalho, assessor-chefe da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão. O advogado Mário Lobão foi diretor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão entre 2018 e 2022. É formado pela Universidade Federal do Maranhão e Doutor Honoris Causa em Ciências Jurídicas pela Emill Bunner University. No período em que esteve na Diretoria Geral do TJMA, Lobão contribuiu efetivamente para o avanço das negociações e do diálogo com a Administração do Tribunal e, especialmente, durante a gestão do desembargador Lourival Serejo, para o andamento do processo de aprovação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores e Servidoras do Poder Judiciário do Maranhão (PCCV).
 
3 - Deputado Othelino Neto. Jornalista e economista, o deputado era presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão quando o pleno do TJMA aprovou o projeto de lei para implantação do novo PCCV e o encaminhou para apreciação dos deputados estaduais. Naquela oportunidade, ele recebeu a Diretoria do Sindjus-MA, assim como o então presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, que foram até a Presidência da Casa Parlamentar para defender a aprovação do Projeto de Lei do PCCV. Othelino ficou do lado dos servidores e servidoras da Justiça do Maranhão e defendeu a aprovação do projeto junto aos deputados estaduais. 
 
4 - Comitê de Diversidade do TJMA. A Comissão Julgadora decidiu homenagear todos os integrantes do Comitê de Diversidade do TJMA que têm a missão de assegurar o respeito aos direitos fundamentais dos diversos grupos da sociedade, mediante o acesso à Justiça e contra qualquer tipo de preconceito, violência e discriminação. A homenagem é um reconhecimento aos avanços conquistados pelo Comitê desde a sua criação em 2020.

Saiba Mais sobre os Projetos

MELHOR CONTRIBUIÇÃO PARA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Liana Rachel Bandeira Costa
Projeto Meritus: Programa de valorização dos Servidores e Servidoras, Magistrados e Magistradas
 
O projeto “Meritus: Programa de valorização dos Servidores e Servidoras, Magistrados e Magistradas” consiste em um “sistema de incentivos e de recompensas” com o objetivo de reconhecer o mérito de determinadas ações desempenhadas no TJMA, gerando o acúmulo dos créditos meritórios para posterior utilização dos benefícios institucionais.
 
De forma geral, o Meritus é um programa institucional destinado à valorização e ao reconhecimento dos servidores e servidoras do Poder Judiciário Maranhense, premiando-os pelas atividades desenvolvidas. O projeto foi desenvolvido pela Diretoria de Recursos Humanos e operacionalizado pela Divisão de Avaliação de Desempenho.
 
Os benefícios ofertados estão ligados, principalmente, ao incentivo à capacitação e desenvolvimento profissional, como auxílio bolsa, participação em ações de treinamento ofertados pela Esmam e/ ou custeados pelo Tribunal com capacitação escolhida pelo servidor, além de folgas de serviço e vagas na garagem em prédios do judiciário.
 
Rumo à 4ª edição, das 3 edições realizadas, o programa recebeu mais de 200 inscrições de servidores, 87 destes, contemplados com os benefícios institucionais.

MELHOR CONTRIBUIÇÃO PARA ACESSO À JUSTIÇA
Wilson Pinto de Carvalho Filho
Projeto: Justiça em Rede
 
O Projeto “Justiça em Rede: um link entre o judiciário e as mulheres em situação de violência de gênero” tem como objetivo disseminar, nos territórios do município de São Luís, a utilização da ferramenta Medidas Protetivas Online (MPUs ONLINE) e o Balcão Virtual, garantindo maior proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar e em relação íntima de afeto (arts. 5º e 22, da Lei Maria da Penha), com intuito de fomentar o acesso à justiça.
 
Foi, inicialmente, idealizado em agosto de 2022, durante a comemoração dos 16 anos da Lei Maria da Penha, por meio de uma conversa entre os únicos servidores homens da Secretaria Judicial da 2ª Vara da Mulher, como forma de contribuir com a proteção das mulheres, considerando que os homens (ainda) pouco somam com a temática.
 
Desse modo, os objetivos específicos são:
a) garantir o acesso à justiça as mulheres vítimas de violência de gênero;
b) aproximar a 2ª Vara da Mulher das mulheres mais vulneráveis economicamente, sem acesso digital e residentes em São Luís;
c) promover o acesso digital às mulheres interessadas em requerer Medidas Protetivas de Urgência; d) articular a capacitação dos profissionais das áreas de assistência social, segurança, educação e saúde, que atuam nos territórios de São Luís, sobre a Lei Maria da Penha, o funcionamento das Medidas Protetivas de Urgência e as ferramentas digitais de proteção à mulher;
e) promover a integração entre os serviços digitais do TJMA e os profissionais de instituições pertencentes à Rede Amiga da Mulher;
f)  organizar atividades do Judiciário diretamente nas comunidades mais distantes da sede do juízo especializado.
 
Hoje, se encontra em fase de execução, após aprovação da Juíza de Direito Lúcia Helena Heluy que abraçou o projeto e constitui com uma das autoras. No mês de outubro, foram realizadas diversas reuniões e audiências com possíveis parceiros. No mês de novembro, foram realizadas audiências públicas nas regiões da Cidade Operária, Liberdade e Itaqui-Bacanga, pontos definidos como centrais para início da execução do projeto.

Em 18 de novembro de 2022, houve o lançamento oficial do JUSTIÇA EM REDE, assim como a apresentação do vídeo do projeto com atuação e roteiro de Wilson de Carvalho e apoio do CGJ-MA, e no período de 21 a 25 de novembro de 2022, durante a Semana da Justiça Paz em Casa (CNJ), foram realizadas as capacitações com os profissionais da saúde, assistência e educação de São Luís e instalados 11 postos avançados de acesso às MPU’s online e balcão virtual.

O Justiça em Rede, atualmente, é desenvolvido pela Secretaria Judicial da 2ª Vara da Mulher, pela juíza de Direito Lúcia Helena Heluy e pela Coordenadoria Estadual da Mulher – CEMulher. A iniciativa conta com o apoio do TJMA, CGJ-MA, ESMAM, TOADA LAB, AMMA, CRAS, CREAS, Hospital da Mulher, SAAEM, Coordenadoria Municipal da Mulher, UEMA, UFMA e CEUMA, Procuradoria Estadual da Mulher, Prefeitura de São Luís, Governo do Estado do Maranhão e Alvorada.

O projeto trouxe como inovação a possibilidade de articular ações concentradas para o enfrentamento da violência de gênero tanto por mulheres quantos homens. Além disso, traz para as mulheres de baixa renda uma conexão direta com os serviços disponíveis na 2ª Vara da Mulher, sem custos quanto ao transporte e com economia de tempo no atendimento; além da aproximação do Judiciário com a comunidade. Através do projeto, foi solicitado o vídeo institucional, disponível no site do TJMA sobre o pedido medidas protetivas online. Houve melhorias na ferramenta MPU’s ONLINE e os profissionais capacitados receberam certificado pela ESMAM, aperfeiçoamento sobre violência de gênero.
 
Para o ano de 2023, a expectativa é a instalação de novos postos avançados que abranjam todo o território de São Luís, a partir da divisão territorial do CREAS e CRAS da Capital.
 
AÇÃO SOCIAL
Clayton Marinho dos Santos
Projeto: Visibilidade aos Indígenas em Contexto Urbano
 
O projeto “Visibilidade aos Indígenas em Contexto Urbano” surgiu a partir das diligências do servidor Clayton Marinho dos Santos, enquanto Oficial de Justiça da Central de Mandados de Imperatriz, em um plantão judicial em 2020, que tinha objetivo de cumprir uma medida protetiva de urgência no Parque Amazonas, periferia da cidade. Naquela oportunidade, o servidor conheceu o aldeamento urbano, em que indígenas do Povo Guajajara residem há cerca de vinte anos.
 
Na produção de sua dissertação de mestrado em sociologia pela UFMA, durante dois anos (2020-2022), Clayton Santos acompanhou aquele coletivo. São cerca de vinte famílias que ocupam a área desde 2001, e que cobram infraestrutura nas áreas de moradia, saneamento básico e saúde. Também necessitam de uma escola baseada nas necessidades culturais e linguísticas, a construção de banheiros e a regularização fundiária do local.
 
Como desdobramento dessa pesquisa, o então mestrando convidou o vereador Carlos Hermes (PCdoB) para que pudesse ir in loco no aldeamento urbano verificar a situação de vulnerabilidade social daquele coletivo, e que pudesse ser realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores. Participaram da audiência realizada em 19 de abril de 2022, Ministério Público, Comitê da Cidadania, Secretaria de Infraestrutura e Fundação Nacional do Índio, professores e pesquisadores.
 
Na ocasião, os caciques Eduardo Badú Guajajara e Henrique Ari Guajajara tiveram a oportunidade de usar a tribuna para reivindicar seus direitos e de seu Povo, como forma de exercício de cidadania ao expor a realidade vivida diretamente para os vereadores e demais autoridades presentes.
 
Como resultado, a Prefeitura de Imperatriz, por intermédio das secretarias de Desenvolvimento Social, de Saúde, de Infraestrutura, realizou uma ação social na área contemplando um total de 75 assistidos entre adultos e crianças. Também foram realizados trabalhos de infraestrutura no aldeamento urbano.
 
Ao coletivo foi proporcionado momentos de recreação, atividades lúdicas, aplicação de flúor para as crianças, com entrega de kits de higiene bucal. Também foram realizados cuidados com a saúde, realizados por equipe da Unidade Básica de Saúde do Parque Amazonas, com vacinação e testagens para doenças virais, além da entrega de cestas básicas. Além dos órgãos ligados ao município, a ação comunitária também contou com a parceria de entidades privadas relacionadas ao cuidado pessoal e estética.