As duas Varas da Comarca de Estreito, localizada a 743 quilômetros de São Luís, no Sul do Maranhão, concluíram a migração de processos físicos de papel para o Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe). Em outras palavras, a Comarca funciona completamente de forma virtual, o que deve resultar em maior agilidade na prestação dos serviços essenciais da Justiça à população e também em melhores condições de trabalho para servidoras e servidores, assim como para magistradas e magistrados.

A notícia foi recebida com entusiasmo pela Diretoria do Sindjus-MA. “Todas servidoras e servidores da Comarca estão de parabéns. Nós sabemos que a virtualização dos processos físicos traz muitos benefícios para a categoria, para a Sociedade e para a Justiça e que o trabalho das servidoras e servidores foi fundamental para a conclusão da virtualização”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.

Conforme avalia a secretaria judicial da 2ª Vara de Estreito, Jarciana Monteiro, a virtualização permitirá maior celeridade à Justiça, impulsionando os atos que antes eram praticados de forma presencial.

“A virtualização dos processos impacta positivamente todos os campos que envolvem a prestação jurisdicional. Com os autos eletrônicos, as partes e seus procuradores possuem acesso integral ao feito em qualquer dia e local, sem necessidade de deslocamento para a extinta carga processual. Além disso, tornou-se viável a realização de atos virtuais (como audiências e intimações), dispensando-se a presença ou atendimento físico”, explicou a servidora.

Soma-se a isso, o fato de que, com o PJe, as diligências e manifestações podem ser formalizadas por meio virtual, tanto pelas partes e procuradores, quanto pelo próprio Poder Judiciário e demais órgãos que atuem no processo.

“Para os servidores e magistrados, há otimização do trabalho, na medida em que diversas ações foram suprimidas: impressão, envio, juntada de expedientes, dentre outras... E outras ações mais eficazes foram geradas: acesso simultâneo ao processo e intimação eletrônica, por exemplo. Isso propicia aumento da produtividade e da qualidade laboral”, acrescenta Jarciana Monteiro.

Apesar dos avanços, a secretaria judicial observa que há ferramentas no PJe que devem ser aprimoradas para favorecer a rotina das unidades judiciais. E que mesmo a virtualização dos processos e toda a tecnologia disponível não são capazes de amenizar a carência de servidoras e servidores, assim como de magistradas e magistrados, principalmente nas Comarcas do interior do Estado.

Teletrabalho

Na semana passada o Sindjus-MA manifestou apoio à Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) em relação à notícia veiculada pelo jornal Estadão no domingo, dia 12, “Juízes e servidores resistem à volta ao trabalho presencial”.

Em nota, o Sindicato explicou que a luta nacional dos servidores e servidoras da Justiça nos Estados, com relação ao teletrabalho, é para o reestabelecimento da rotina pré-pandemia, quando até 50% dos servidores e servidoras poderiam ficar em teletrabalho. Nesse sentido, a Fenajud contesta a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 17 de novembro de 2022, que reduziu esse percentual para 30%.

Com a tendência virtualização dos processos, como ocorre agora na Comarca de Estreito, a decisão do CNJ mostra-se contraditória. “Não existe prejuízo de tal modalidade na atual conjuntura do Judiciário Brasileiro. A evolução do processo virtual não cede espaço ao retrocesso e há grande expectativa de mais investimentos no âmbito tecnológico e nos recursos humanos para que assim a Justiça e o jurisdicionados sejam prestigiado com o melhor dos dois mundos”, avalia Jarciana Monteiro.

“A virtualização total dos processos torna desnecessária uma grande quantidade de servidores e servidoras nos Fóruns de Justiça. E nós sabemos que o teletrabalho representou uma série de ganhos para a Sociedade com relação aos serviços prestados pelo Poder Judiciário, ganhos em produtividade e economia de recursos públicos”, conclui George Ferreira.