O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, participou, nesta sexta-feira (7/7), da primeira reunião do Comitê Orçamentário de 1º Grau com vistas à elaboração da Proposta Orçamentária do Poder Judiciário do Maranhão para 2024. O Comitê tem como principais finalidades captar as necessidades ou demandas da Justiça de 1º Grau e ser instrumento de participação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores na elaboração da proposta orçamentária.

George Ferreira ressalta que o espaço no Comitê Orçamentário foi conquistado pelo Sindjus-MA a partir do diálogo propositivo e constitui um lugar importante para o olhar das pautas que interessam às servidoras e servidores.

“Integrar o Comitê orçamentário é muito importante porque temos a oportunidade de contribuir e apontar o que é necessário, tanto para melhorar a prestação jurisdicional que entregamos à sociedade, como para buscar melhores condições de trabalho e a valorização da categoria. É oportunidade para defendermos de maneira fundamentada nossas principais demandas, como a conclusão da implantação do novo PCCV e a reposição de perdas inflacionárias”, afirmou o presidente.

Durante a reunião, George Ferreira argumentou que a Proposta Orçamentária para 2024 deve ser elaborada tendo em vista o instituto da data-base, como prevê a Lei 11.690/2022, o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Judiciário do Maranhão.

“A data-base é o marco temporal para se fazer a reposição inflacionária nos salários das servidoras e servidores da Justiça. Isso sempre à luz da inflação do ano anterior. A reposição inflacionária não é um reajuste – o que pode ser feito a qualquer momento no ano em razão, inclusive, das perdas que temos acumuladas sobre nossos vencimentos – ela é uma correção salarial que devolve o poder de compra perdido com a inflação. E a data-base determina o momento de se fazer essa correção”, afirmou.



O presidente do Sindjus-MA também se manifestou sobre os acréscimos na Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ) previstos na PORTARIA-TJ – 63762022, que atrela o pagamento de percentuais extras na GPJ ao cumprimento de metas globais do Poder Judiciário do Maranhão dentro do Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A GPJ é despesa com pessoal, ou seja, ela tem impacto nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF] para gastos com pessoal. Se houver incrementos de mais 15%, mais 20% na GPJ, no nosso entender, isso, automaticamente, compromete a margem para o Tribunal fazer a reposição inflacionária nos salários das servidoras e servidores, o que é mais interessante”, explicou.

George Ferreira fez a ressalva de que o instituto da GPJ é importante para a valorização da categoria, mas ponderou que a gratificação já cumpre a sua finalidade no patamar em que está. “Incrementar ainda mais a GPJ é deixar de destinar recursos para a reposição inflacionária. O Sindicato entende que se o Tribunal priorizar a reposição inflacionária como instrumento de valorização e motivação da categoria, ele vai conseguir alcançar todas as suas metas”, afirmou.

As principais demandas identificadas pelo Sindicato para 2024 são: reposição de perdas inflacionárias (data-base), a implantação do restante de benefícios do novo PCCV, como a VPNI para aproximar vencimentos entre auxiliares e técnicos judiciários; e a conversão do terço de férias em pecúnia.

Após conclusão, a Proposta Orçamentária 2024 do Poder Judiciário do Maranhão será encaminhada ao Poder Executivo, mais exatamente à Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), no máximo até o dia 31 de agosto. A peça orçamentária do Judiciário vai compor o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que, então, será enviado para apreciação e votação na Assembleia Legislativa.

Participaram dessa primeira reunião do Comitê Orçamentário, além do presidente do Sindjus-MA, George Ferreira; a diretora Financeira do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Célia Regina Silva; o analista judiciário, Cristiano de Jesus Sousa Abreu; a a assessora especial de Planejamento e Gestão, Bianca Giordana Pinto Soares; o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, André Bogéa; o juiz coordenador da Assessoria Especial de Gestão Estratégica e Modernização, Márcio Brandão; e o juiz presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Holídice Barros.