O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) somente em 2022, conquistou para a categoria, entre outros, a aplicação dos reajustes nos adicionais de qualificação, nos adicionais de insalubridade, no auxílio-alimentação, no auxílio-saúde, no auxílio-creche, no auxílio-bolsa de estudo e mais recentemente, nos índices de promoção e progressão.
 
A implementação do reajuste nos percentuais dos adicionais de qualificação e insalubridade, que correspondeu o início concreto da implantação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário Estadual (PCCV), representa um marco histórico na trajetória de conquistas do Sindjus-MA.
 
Os novos percentuais dos adicionais de qualificação correspondem a 13%, em se tratando de título de Doutor; 11%, em se tratando de título de Mestre; 8%, em se tratando de certificado de Especialização; 5%, em se tratando de graduação para os cargos cujo ingresso não exige formação de nível superior; 1% ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize, pelo menos, 120 horas, observado o limite de 3%.
 
Já os percentuais dos adicionais de insalubridade correspondem a 10% para grau máximo; 7,5% para grau médio e 5% para grau mínimo.
 
PROGRESSÃO, PROMOÇÃO E CLASSE D
 
Outro ganho bastante relevante, e que representa a segunda etapa de implantação do PCCV, trata-se da alteração dos percentuais de progressão e promoção e mais a criação da classe funcional D.
 
A Resolução-GP Nº 45/2023, publicada no dia 30 de junho, traz os novos índices para progressão (3%) e promoção (4%) e cria a classe D para as carreiras de servidoras e servidores do Judiciário maranhense.
 
Dois dias antes (28/6), o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, também publicou a Resolução-GP Nº 46/2023, que implanta a tabela de vencimentos dos cargos efetivos do Poder Judiciário maranhense, como consta na Lei 11.690/2022, que institui o novo PCCV. Os novos índices de progressão e promoção representam aumento médio de 5% para auxiliares, técnicos e analistas.
 
Os contracheques com novos percentuais – relativos à Progressão e Promoção, assim como a nova Classe D – foram disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) nesta segunda-feira (17/7).
 
O novo percentual de Progressão (3%) representa um ganho a mais a cada novo nível dentro da mesma classe, que por sua vez é formada por cinco níveis.
 
Já a Promoção, agora elevada para 4%, é assegurada a servidora ou servidor que já passou por todos os cinco níveis da classe anterior e que atende os requisitos para ingressar na classe seguinte. Com a vigência da nova Classe D, as carreiras ficaram estruturadas da seguinte forma: Classe A, níveis 1 a 5; Classe B, níveis 6 a 10; Classe C, níveis 11 a 15; e Classe D, níveis 16 a 20.
 
A progressão e a promoção são conquistas substanciais, pois permitirão que servidoras e servidores tenham um salário mais justo e uma carreira mais promissora. Além disso, a progressão e a promoção também contribuirão para a melhoria da motivação e da produtividade dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão.
 
REAJUSTE NOS VENCIMENTOS
 
No ano passado, os servidores do Poder Judiciário do Maranhão, também tiveram incorporados aos seus vencimentos o percentual de 6,1%, decorrente de ações judiciais (Lei Estadual n.º 8.970/2009), mais 2,9% de reajuste, totalizando 9% de incorporação, como foi definido em dezembro de 2021.
 
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
 
Em 2022, também foi efetivado o pagamento do adicional por Tempo de Serviço (ATS) a servidores efetivos com efeitos financeiros retroativos a 28/05/2020, suspensos até 31 de dezembro de 2021 - Lei Complementar Federal nº 173/2020, referente ao Programa Federativo de Enfrentamento à COVID-19.
 
LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
 
Além disso, o Tribunal, por meio da Resolução nº. 1032022, disciplinou sobre a conversão em pecúnia (dinheiro) de 45 dias de licença-prêmio por assiduidade, com prazo de adesão até o dia 31 de outubro de 2021, conforme o Edital nº. 202022. O pagamento foi efetivado na folha do mês de novembro de 2022.
 
REAJUSTES NOS AUXÍLIOS
 
Outra conquista importante foi o reajuste nos valores dos auxílios bolsa de estudo, saúde, alimentação e creche, concedidos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no ano passado, e que atendeu parcialmente o requerimento do Sindjus-MA, quanto a elevação desses benefícios.
 
O auxílio-bolsa de estudo que até então cobria 50% dos valor das mensalidades, com a mudança, a partir de novembro de 2022, passou a cobrir até 70% do valor da mensalidade e taxa de matrícula para servidores da justiça em curso de graduação e pós-graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
 
A partir do aumento, o teto de graduação passou de R$ 700,00 para R$ 1.200,00; o de especialização de R$ 800,00 para R$ 1.300,00; na modalidade mestrado, o valor foi alterado de R$ 1.000,00 para R$ 1.500,00 e por último, na categoria doutorado, o teto aumentou de R$ 1.500,00 para R$ 2.000,00.
 
No que se refere ao auxílio-alimentação, o benefício foi reajustado em janeiro do ano passado para R$ 1.250,00. Com o reajuste de 20% concedido em novembro, o valor do auxílio-alimentação de R$ 1.250,00 passou para R$ 1.500,00, conferindo um aumento total de R$ 500,00 em 2022.
 
A partir de 1º de janeiro de 2022, o auxílio-saúde foi reajustado, passando a ser pago por faixa etária, considerando as faixas: até 30 anos (R$ 501,00), 31 a 40 anos (R$ 514,00), 41 a 50 anos (R$ 527,00), 51 a 60 anos (R$ 580,00), 61 anos ou mais (R$ 696,00). Em novembro, os valores referentes ao pagamento de despesas com plano de assistência à saúde foi novamente reajustado, dessa vez em 16%. A última faixa etária, por exemplo, o valor foi reajustado para R$ 807,36.
 
O auxílio-creche, implantado em 2022, com o valor de R$ 300,00, foi reajustado em novembro de 2022 em 12%.
  
Apesar de reconhecer o esforço da Administração do TJMA para valorizar as servidoras e servidores, a Diretoria do Sindjus-MA, considerou que os percentuais não atenderam satisfatoriamente aos pleitos defendidos pelo Sindicato para a categoria.

De forma, que o Sindjus-MA continua na luta e diálogo para que o pagamento do auxílio-alimentação seja concedido em valor igual para todos os integrantes do quadro do Poder Judiciário, conforme benefício conferido aos magistrados.
 
No mesmo sentido, a política de pagamento do auxílio-saúde pelo TJMA trata de forma diferente a membros da magistratura, podendo passar de R$ 3 mil, em relação aos demais servidores, cujo valor máximo é de R$ 807,36.
 
O Sindjus-MA entende que houve melhorias nos auxílios, mas estas ainda não atendem a categoria de forma plena, e por isso, segue em permanente negociação para elevação e equiparação de valores.