A Comissão Eleitoral do Sindjus-MA realizou, nesta terça-feira (26/9), sua décima reunião, com o objetivo de apreciar a consulta feita pelo Sindicato, através do OFÍCIO 406/2023 – GP SINDJUS, sobre a viabilidade das comemorações do Dia do Servidor Público, em razão das Eleições Gerais do Sindjus-MA 2023.
 
O ofício foi disponibilizado previamente aos membros da Comissão Eleitoral e ao assessor jurídico. Após a leitura do ofício, o presidente Emanoel Jansen passou à leitura do Parecer do assessor jurídico, Antônio Carlos Araújo Ferreira, cuja manifestação concluiu que:
 
1 - Não há nada na legislação eleitoral sindical que vede a realização das comemorações concernentes ao Dia do Servidor Público por parte do Sindjus-MA;
 
2 - Não há nada na legislação eleitoral sindical que vede a participação de candidatos nas comemorações concernentes ao Dia do Servidor Público, devendo todos observarem as regras/limites impostas(os) pela Resolução 001/2023;
 
3 - A realização das comemorações do Dia do Servidor Público no dia 28 de outubro de 2023 é ato de gestão da atual Diretoria do Sindjus-MA, estando dentro das suas competências discricionárias, ou seja, a conveniência ou não do evento antes ou depois das eleições é uma decisão dos seus diretores.
 
No entanto, durante a análise da matéria, em discordância ao parecer do assessor jurídico, os membros da Comissão Eleitoral, em votação, por unanimidade, deliberaram pela proibição da realização, pelo Sindjus-MA, de festa, com sorteio de brindes e prêmios em comemoração ao Dia do Servidor Público, em razão das eleições, em atenção ao princípio da isonomia, previsto no art. 53, V, do Estatuto Social do Sindicato.

Ata da Décima Reunião da Comissão Eleitoral do Sindjus-MA
 
Posição da Diretoria do Sindjus-MA
 
Em consulta ao Sindjus-MA sobre a deliberação da Comissão Eleitoral, o presidente do Sindicato, George Ferreira, informou que irá submeter a decisão da referida comissão à análise da Diretoria durante reunião, por videoconferência, a ser realizada no dia 29 de setembro.