Em mais uma importante conquista para os servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), foi publicada, no dia 25 de novembro de 2024, a Resolução-GP nº 135/2024, que estabelece um acréscimo de 50% sobre o valor do auxílio-saúde para servidores, servidoras ou seus dependentes que se enquadrem em duas condições específicas: ser pessoa com deficiência ou portadora de doença grave, ou quando o servidor ou magistrado tiver mais de 50 anos.

Esta medida é uma resposta direta ao requerimento do Sindjus-MA (Processo 28277/2023), que utilizou como base a Resolução nº 500 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução do CNJ determina que os tribunais devem conceder esse aumento de 50% no auxílio-saúde para servidores que possuam deficiência, doenças graves ou que ultrapassem a faixa etária de 50 anos.

O novo acréscimo de 50% será válido a partir de 1º de janeiro de 2025, beneficiando servidores que enfrentam desafios significativos em termos de acesso e custos com cuidados médicos, especialmente devido a questões de saúde ou idade.

Pontos principais da Resolução:

O auxílio-saúde será aumentado em 50% para os servidores que se enquadrem nas seguintes condições:

Quando o servidor, servidora ou seus dependentes forem pessoas com deficiência, ou portadores de doença grave.

Quando o servidor ou a servidora tiverem mais de 50 anos.

Limitação de Acúmulo: Caso o servidor ou magistrado se enquadre nas duas condições simultaneamente (deficiência/doença grave e idade superior a 50 anos), não será permitida a acumulação do acréscimo, sendo concedido o benefício apenas uma vez.

O presidente George Ferreira, destaca que essa conquista é o reflexo de uma luta constante e unificada do Sindjus-MA, que através do diálogo e muitas articulações, tem conseguido garantir direitos a toda categoria.

"O Sindjus-MA segue firme em sua missão de defender os direitos dos servidores e alcançar novas vitórias para nossa categoria. Agradeço a todos que confiam em nosso trabalho e reafirmo que, com o apoio de todos, continuaremos avançando, sempre em busca de mais conquistas que melhorem a vida de cada servidor", concluiu o presidente.