Na categoria Artigo Científico, o destaque foi o trabalho intitulado "O Impacto do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Eficiência do Poder Judiciário: Um Estudo de Caso no Tribunal de Justiça do Maranhão", de autoria de Gerson Oliveira Nepomuceno Junior, que analisa de forma aprofundada os efeitos da digitalização na produtividade judicial.

A pesquisa comparou dados dos períodos de 2012–2013, quando ainda predominava o uso de processos físicos, e 2020–2025, fase de consolidação do sistema digital. Os resultados indicam avanços significativos, especialmente na redução do tempo de tramitação dos processos. O tempo acumulado para a baixa processual caiu de 282.579 dias em 2012 para 26.437 dias em 2025, uma redução superior a 90%.

Além disso, a taxa de congestionamento, indicador que mede a capacidade do Tribunal de lidar com o volume de processos, também apresentou melhora. O índice recuou de 230,62% em 2012 para 154,09% em 2025, apesar de um aumento momentâneo durante a fase de transição tecnológica.

Segundo o estudo, a implementação do PJe, desenvolvida sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça, não apenas digitalizou os processos, mas exigiu mudanças estruturais na gestão e nos fluxos de trabalho do Judiciário. A automação de tarefas, como distribuição e movimentação processual, contribuiu diretamente para o aumento da produtividade.

No entanto, os dados também revelam que os ganhos de eficiência não foram imediatos. Durante o período inicial de implantação, especialmente em 2020, houve aumento da taxa de congestionamento, reflexo da coexistência entre sistemas físicos e eletrônicos e da adaptação de magistrados e servidores ao novo modelo.

Outro ponto destacado é o crescimento da demanda judicial. Entre 2020 e 2025, o número de novos processos aumentou significativamente, demonstrando que a digitalização também ampliou o acesso à Justiça, embora isso represente novos desafios para a gestão do acervo processual.

Apesar dos avanços, o estudo alerta para um problema persistente: a exclusão digital. A falta de acesso à internet e de capacitação tecnológica ainda dificulta o uso pleno do sistema por parte de parcelas da população, o que pode comprometer o princípio do acesso universal à Justiça. Não basta digitalizar processos; é necessário investir continuamente em capacitação, infraestrutura e políticas de inclusão.

“Durante a minha pesquisa, o maior desafio que eu percebi foi interpretar o período de transição, ou seja, a convivência entre o processo físico e o digital gerou uma sobrecarga natural de trabalho. Para mim, o Sindjuiz reconhece com esse ato que todo conhecimento produzido pelos servidores é de extrema importância para o futuro da Justiça. Esse prêmio coroa duas décadas de conhecimentos vivenciados na Casa Tribunal de Justiça”, enfatizou Gerson Nepomuceno. 

Ao comentar a premiação, o servidor do TJMA, dedicou o reconhecimento a todos aqueles que estão empenhados em construir e contribuir na construção de Judiciário moderno, mais humano e acessível. “Dessa forma, dedico esse prêmio a todos que, como eu, pensamos em fazer um Judiciário cada vez mais moderno, mas, acima de tudo, humano e acessível”, finalizou.

O presidente George Ferreira também destacou a relevância da pesquisa e da premiação. “Este trabalho evidencia como a produção científica dos servidores pode contribuir diretamente para o aprimoramento do Judiciário. A premiação reconhece não apenas a excelência acadêmica, mas, sobretudo, o compromisso com uma Justiça mais eficiente, acessível e alinhada às transformações tecnológicas da sociedade”, afirmou.