Diretoria do Sindjus-MA realizou neste sábado reunião ordinária para tratar de pautas da categoria

A Diretoria Executiva do Sindicato de Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) esteve reunida, no último sábado (27/07), na sala de reuniões do Hotel Premier, em São Luís, para deliberar sobre os requerimentos a serem apresentados ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
 
Na ocasião, estiveram presentes o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira; o vice-presidente, Fagner Damasceno; o secretário-geral, Artur Estevam Araújo; o diretor Financeiro, Márcio Luís Andrade; o vice-diretor Financeiro, Ednésio Silva; a diretora de Imprensa, Leonice Medeiros; o diretor de Cultura e Promoção Social, Rivaldo Sousa; a diretora de Formação Política, Jaira Vieira; a diretora de Relações Sindicais, Elaine Bastos; o diretor de Saúde e Assuntos Previdenciários, Gerson Lelis; o diretor de Mobilização e Regional, Antônio Loucélio Roza; a diretora de Convênios, Zaíra Maciel; e a diretora de Combate ao Assédio Moral, Sexual, ao Preconceito, à Violência e Discriminação, Joyce Negromonte.
 
PAUTA ECONÔMICA
 
Acerca da Pauta Econômica 2024/2025, o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, informou sobre as mais recentes tratativas econômicas da categoria junto à administração do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O presidente da entidade encaminhou pela manutenção da pauta econômica em relação às perdas inflacionárias (Processo nº 33182/2024) ( https://www.sindjusma.org/UserFiles/Files/REQUERIMENTO_PAUTAS_ECONOMICAS_DO_ANO_DE_2024.pdf ), no sentido de garantir o pagamento da inflação do ano anterior e o parcelamento do retroativo acumulado.

Sobre auxílio-saúde, a Diretoria do Sindjus-MA encaminhou pela manutenção do pedido de 10% do subsídio do magistrado substituto, extensão do auxílio-saúde para os servidores aposentados e pensionistas ( https://www.sindjusma.org/UserFiles/Files/REQUERIMENTO%20AUXILIO%20SAUDE%20APOSENTADOS%20E%20PENSCIONISTAS(1).pdf )(Processo nº 43300/2024) e pela imediata adequação do pagamento do auxílio-saúde à Resolução 500 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ( https://www.sindjusma.org/UserFiles/Files/REQUERIMENTO_-_Adequacao_Resolucao_CNJ_n%C2%BA_500(1).pdf ) (Processo nº 28277/2023), que trata do aumento do valor do do auxílio-saúde em 50% para servidoras e servidores, bem como dependentes, que possuam deficiência, doenças graves ou que tenham mais de 50 anos de idade. O Sindjus-MA requer também que o servidor e/ou dependente, pessoa com deficiência (PCD) ou que porte doença grave, goze do auxílio-saúde no montante máximo previsto, independente de faixa etária.

A Diretoria também deliberou quanto a criação de uma comissão formada pelo diretor de Saúde e Assuntos Previdenciários do Sindjus-MA, Gerson Lelis, conjuntamente com o presidente George Ferreira, para estudar e aprofundar as questões relacionadas à saúde do servidor, no que se refere aos procedimentos adotados pelo Setor Médico do Tribunal para concessão de licença-saúde, redução de dias de afastamento concedidos por médicos, exigência de perícia médica presencial e outros. 

Sobre o auxílio-alimentação encaminhou-se pela manutenção do pedido feito no requerimento quanto a isonomia do pagamento do auxílio-alimentação entre magistrados e servidores. O auxílio-alimentação tem previsão no art. 18 da Lei nº 11.690/2022, sendo concedido para todos os servidores ativos dos quadros de pessoal do Poder Judiciário.
 
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA (GAJ)
 
Durante a reunião, o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, também apresentou a proposta da Administração do Tribunal de Justiça sobre a transformação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) em Funções Gratificadas Especiais (FGE). A discussão resultou no encaminhando de ser realizada reunião específica entre a diretoria sobre o tema, e posterior realização de reunião (Assembleia) com as servidoras e os servidores para debater a proposta e definir a posição da categoria junto ao TJMA.
 
CONCURSO DE REMOÇÃO

Referente ao Concurso de Remoção, o presidente do Sindjus-MA apresentou proposta quanto ao desenvolvimento de uma campanha de valorização do concurso de remoção, e cobrar do Tribunal de Justiça do Maranhão a divulgação da lista de antiguidade dos servidores.

Ficou deliberado ainda que o Sindicato irá peticionar no sentido de restabelecer os critérios de percentuais mínimos de permanência de servidores na unidade para que um servidor contemplado na remoção seja removido de fato.

Também ficou definido que o Sindicato irá peticionar no sentido de restabelecer o critério de cômputo do tempo de permanência na comarca mais o tempo de efetivo exercício do cargo para fins do cálculo de antiguidade para a remoção e, por último a possibilidade da permuta entre técnicos e auxiliares.
 
PRAZO PARA ANÁLISE DE PROCESSOS DE SERVIDORES
 
A Diretoria do Sindjus-MA debateu exaustivamente sobre uma questão que tem preocupado muito a entidade, que é a demora por parte de chefes imediatos, chefes de setores e magistrados, no que se refere a responder processos de servidores no DigiDoc, relacionados a pedidos de licença-prêmio, de avaliação funcional, de teletrabalho ou qualquer manifestação do próprio Tribunal de Justiça em processo administrativo do servidor.
 
A demora na análise desses processos por parte de chefes de setores e magistrados, às vezes, chega a um ano, e o Sindjus-MA, vê isso como um problema que acaba por criar tensões de relacionamento, podendo acarretar outras questões como assédio moral, por exemplo. Então, a Diretoria decidiu protocolar o requerimento junto ao Tribunal de Justiça para que se possa normatizar prazos específicos para os chefes e servidores se manifestarem. Uma vez que não é justo que nesses processos administrativos dos servidores, as manifestações não sejam feitas em tempo razoável.
 
PROCESSOS DA ENTIDADE
 
Durante a reunião, também foram prestadas por parte do presidente, informações sobre atuais ações processuais contra a instituição, por terceiros e por servidores filiados, que foram debatidas com a Diretoria, entre os quais: Processo: 0819380-51.2022.8.10.0001 (D.A.A), Processo: 0854158-13.2023.8.10.0001 (L.F.A.P., I.N.S.P., M.G.F.A., A.F.N.N.),
Processo: 0016332-59.2022.5.16.0015 (A.S.L.), Processo: 0016860-56.2023.5.16.00 (V.S.S.), Processo: 0016961-33.2022.5.16.0015 (A.S.L.), Processo: 0017883-73.2023.5.16.0004 (M.G.F.A.), Processo: 0017452-42.2023.5.16.0003 (A.I.S., R.R.B., A.S.L, M.G.F.A., A.F.N.N e J.C.C), Processo: 0000923-72.2021.5.10.0006.
 
CUSTEIO DE DILIGÊNCIAS
 
No decorrer da reunião, o diretor Financeiro do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, tratou da pauta do custeio de diligências aos oficiais de justiça e comissários de justiça da infância e juventude. O diretor apresentou informações acerca das tratativas do Sindicato com o Tribunal de Justiça do Maranhão em relação aos pagamentos dos mandados excedentes, atrasados desde julho de 2024. A Diretoria da entidade está companhando o requerimento.
 
O Sindjus-MA ficou de apresentar requerimento ao TJMA no sentido de regulamentação do pagamento das despesas das diligências por meio eletrônico, assim como apresentar requerimento para regulamentação do ponto eletrônico dos oficiais de justiça.
 
A Diretoria também deliberou por requerer atualização do valor da diligência, para que o reajuste ocorra de acordo com a Lei de Custas. Outra demanda a ser requerida junto a Administração do TJMA é a distinção dos valores das diligências cumpridas na zona urbana e na zona rural. 

PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS EM ATIVIDADES EXTERNAS
 
Outro ponto discutido pela Diretoria do Sindjus-MA foi a questão dos psicólogos e dos assistentes sociais, que realizam atividades externas para elaboração de laudos em processos envolvendo questões da Infância e Juventude, e que ficam expostos a áreas e situações de risco. A Diretoria deliberou que a questão seja analisada pelo Setor Jurídico do Sindjus-MA a fim de que seja formulada uma proposta na proteção desses servidores. O Sindicato também elaborará requerimento ao TJMA pedindo informações sobre a situação.
 
PRECARIZAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO
 
Também foi pauta da reunião da Diretoria foi a atual precarização da força de trabalho. Em razão disso, o Sindjus-MA fará uma radiologia em todo o Poder Judiciário no que se refere a servidores cedidos por outros órgãos, estagiários e residentes em Direito. Após o levantamento, a Diretoria vai se reunir e discutir a questão à luz da Constituição, no que diz respeito ao princípio do concurso público.
 
NOVO FÓRUM DA COMARCA DE PINHEIRO
 
A Diretoria Executiva do Sindjus-MA também apreciou propostas dos servidores das comarcas do interior. A entidade decidiu reenviar requerimento, ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, elencando a importância e a urgência da construção do novo Fórum da Comarca de Pinheiro.
 
AÇÃO 11,98%
 
A Diretoria do Sindicato também deliberou por se reunir nos próximos dias com o escritório do advogado Pedro Duailibe Mascarenhas, para realizar uma força-tarefa, para que todas as ações referentes aos processos dos 11,98% que não geraram precatório, sejam gerados antes do ano que vem, para o ano de 2026.
 
ENCONTRO DE TÉCNICOS JUDICIÁRIOS
 
Na oportunidade, o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, aproveitou para convidar técnica e técnicas para o I Encontro de Técnicos Judiciários, a ser realizado no dia 17 de agosto, no Rio Poty Hotel, em São Luís.
 
O evento tem como propósito central aprofundar debates cruciais sobre a carreira de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), buscando maior valorização e reconhecimento para esses profissionais fundamentais na administração da justiça em nossa sociedade.

Palestrantes e Contribuições

O evento contará com a presença de palestrantes de renome que contribuirão significativamente para as discussões em torno da carreira do técnico judiciário.

Programação

▪️ 8h - Abertura dos trabalhos com a Diretoria
▪️ 8h30 - Participação de Maria José Silva (Zezé) e Tiago Pascoal - diretora de Finanças e Convênios e diretor de Comunicação, respectivamente, do Sinpojud-BA
▪️ 9h - Palestra "O caminho do Plano de Cargos e Salários- PCCS" com Domingos Magalhães da Conceição, Técnico Judiciário do TJBA e membro do Grupo de Trabalho da elaboração do novo PCCS dos Servidores do TJBA
▪️ 10h - Palestra "Inteligência Artificial e Automação no Judiciário Brasileiro" com Marco Gonsales, doutor pela PUC-SP e pesquisador pós-doc em Sociologia pela UNICAMP
▪️ 11h - Sessão de Perguntas e Respostas
▪️ 12h às 13h - Almoço
▪️ 13h - Participação do advogado Cezar Britto
▪️ 14h - Participação da advogada Bruna Sandim
▪️ 15h - Sessão de Perguntas e Respostas
▪️ 15h30 - Apresentação de propostas pelos participantes
▪️ 16h30 - Apresentação da proposta da Diretoria do Sindjus-MA
▪️ 17h às 18h - Encaminhamento e votação
▪️ 18h20 - Coffee break e encerramento do Encontro 

Vai participar e ainda não se inscreveu ou solicitou hospedagem? Acesse Aqui ( https://www.sindjusma.org/subpage.php?id=7700_8203-sindjus-ma-prorroga-prazo-de-inscri-o-e-hospedagem-para-o-i-encontro-estadual-de-t-cnicos-judici-rios-at-8-de-agosto.html )!