Sindjus-MA solicita informações quanto a força de trabalho em atuação no TJMA

A Diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) protocolou requerimento ( https://www.sindjusma.org/UserFiles/Files/REQUERIMENTO(3).pdf ), nesta terça-feira (06/08), ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) solicitando informações detalhadas sobre a força de trabalho do Poder Judiciário, incluindo servidores cedidos, estagiários, residentes de Direito e a possibilidade de contratação direta de estagiários por magistrados. A iniciativa foi pauta da reunião da Diretoria ( https://www.sindjusma.org/subpage.php?id=7707_diretoria-do-sindjus-ma-realizou-reuni-o-ordin-ria-para-tratar-de-pautas-da-categoria.html ), realizada no dia 27 de julho, quanto a precarização da força de trabalho, ficando definido quanto a necessidade de se fazer radiologia em todo o Poder Judiciário.
 
Para tanto, o Sindjus-MA destaca a importância de acesso a dados precisos e atualizados para avaliar as práticas de gestão de pessoal no TJMA. “Necessitamos dessas informações para podermos analisar o quadro de servidores efetivos do Tribunal de Justiça, e demais colaboradores, a fim de obtermos um parâmetro à luz do que diz a Constituição, aquilo que rege o princípio do concurso público, ou seja, para você trabalhar no setor público, deve se submeter ao concurso público. Tendo em vista que o TJMA está em processo de finalização dos certames, essas informações são importantes porque também norteiam as nomeações de servidores”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.
 
No requerimento, o Sindjus-MA solicita uma série de informações específicas, uma delas quanto a quantidade total de servidores atualmente cedidos ao TJMA por outros órgãos ou entidades, bem como uma lista detalhada com o nome do órgão cedente, o termo de cessão e a lotação atual de cada servidor.
 
O Sindicato também requer dados sobre o número total de estagiários e residentes vinculados ao TJMA, cópia do termo de compromisso adotado e informações sobre os últimos processos seletivos, incluindo a lista de aprovados e suas respectivas lotações.
 
A Diretoria também pede esclarecimentos sobre a possibilidade de magistrados realizarem contratações diretas de estagiários, fora dos processos seletivos gerais, e, caso afirmativo, uma lista das comarcas e secretarias onde tais contratações ocorreram, com os termos de compromisso e a lotação dos estagiários contratados.
 
O Sindjus-MA reforça que o acesso às informações é fundamental para garantir a transparência nas ações do TJMA e a proteção dos direitos dos servidores. “Estamos cumprindo nosso papel de representação e defesa dos servidores da Justiça. É nosso dever assegurar que todos tenham acesso a informações relevantes e que seus direitos sejam garantidos”, declarou o presidente do Sindicato, George Ferreira.