Sindjus-MA lança campanha de filiação 2024: Seu Direito, Nossa Luta

Lutar pela garantia de direitos e por um Judiciário mais justo e isonômico é a missão do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA). A entidade - com 30 anos de história - é a única com legitimidade no Estado para representar os interesses dos oficias de justiça, comissários de justiça, auxiliares judiciários, técnicos judiciários, analistas judiciários e demais profissionais da Justiça. Considerando a importância da união de toda a categoria, o Sindicato promove a campanha de filiação Seu Direito, Nossa Luta!
 
“Precisamos de toda a categoria unida diante de um só objetivo. Quanto maior for o Sindicato, mais forte seremos para vencer as lutas. Filie-se para fortalecer a entidade e maximizar as conquistas. Um sindicato forte protege seu filiado e avança nas pautas”, pontua o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.
 
O servidor que se filiar terá direito a um kit de filiação, composto por: mochila personalizada, copo ecológico personalizado e caneta, a serem entregues ao final da campanha. Também serão sorteadas dois notebooks. O filiado também terá acesso aos mais de 40 convênios celebrados pelo Sindjus-MA que incluem plano de saúde, planos odontológicos, faculdades, escolas, creches, academias e outros, além de poder, usufruir das sedes sociais e recreativas da Grande Ilha (Raposa) e da Região Tocantina (Imperatriz).
 
O fortalecimento da luta sindical tem como base fundamental a atuação dos trabalhadores na promoção da defesa dos seus direitos. A filiação dá meios para que servidoras e servidores sejam ouvidos e cobrem ações para melhoria e avanço de suas carreiras.
 
Mais do que representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da classe e individuais de seus filiados, O Sindjus-MA exerce um papel integrador na vida do servidor, pois ouve e compreende os desafios do serviço público diante das situações constantemente adversas nas condições de trabalho e de remuneração.
 
CONQUISTA DO REAJUSTE DE 10% NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
 
O pleito surgiu em decorrência da sanção da Lei no 12.280/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão em 21 de maio de 2024. A legislação, originada do Projeto de Lei n° 040/2024, estabeleceu um reajuste de 10% na tabela de vencimentos dos servidores efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário maranhense.
 
Fundamentado nos princípios constitucionais da isonomia e da paridade, o Sindjus-MA argumentou que os aposentados não poderiam ser excluídos de benefícios concedidos aos servidores em atividade, desde que estivessem em condições equivalentes.
 
Dessa forma, a Diretoria do Sindjus-MA enviou requerimento ao Instituto de Previdência para que os servidores aposentados fossem enquadrados no reajuste de 10%, conforme estabelecido pela Lei no 12.280/2024. Além disso, solicitou que os valores referentes ao período de fevereiro/2024 fossem integralmente pagos, conforme o disposto no artigo 1° da mencionada legislação.
 
O projeto foi aprovado em outubro de 2023 pela presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), após mobilização do Sindicato junto ao Poder Judiciário.

Depois disso, a Diretoria do Sindjus-MA buscou, por meio de tratativas políticas e conciliatórias, a aprovação pela Casa Legislativa. A sanção do projeto, entretanto, enfrentou impasse pelo Poder Executivo quanto ao período de vigência abrangido pelo pagamento dos 10%.
 
Por meio de engajamento geral dos servidores filiados e de intensa articulação política da Diretoria do Sindicato junto ao Poder Executivo, em maio, o Sindjus-MA conquistou o reajuste de 10% nos vencimentos da categoria com pagamento retroativo, por meio da sanção do Projeto de Lei n.º 40/2024. A concretização desta pauta econômica evidencia a importância da filiação para essa e outras conquistas futuras da categoria.
 
Segundo o presidente George Ferreira, a vitória do Sindicato garantiu o reconhecimento dos direitos dos servidores, que à época, já acumulavam perdas inflacionárias de quase 40%, e mesmo assim seguiam diariamente empenhados para elevar a qualidade dos serviços da Justiça prestados à população.
 
O reajuste de 10% nos vencimentos dos servidores foi um marco significativo para os servidores ativos, reconhecendo o trabalho e dedicação destes para o funcionamento eficiente do Poder Judiciário. Além de impactar positivamente nas condições de vida e motivação dos servidores, a medida também apontou para implicações econômicas mais amplas ao estimular o consumo e contribuir para o desenvolvimento regional.
 
SINDJUS-MA: UM HISTÓRICO DE LUTA PELA GARANTIA DE DIREITOS
 
Além da conquista do reajuste de 10% nos vencimentos dos servidores, o Sindjus-MA tem uma história de desafios, lutas e conquistas em favor da categoria, com ganhos se refletindo em todas as carreiras. Foram inúmeras pautas, embates e defesa de ideias e posições, inclusive com mobilizações que resultaram em paralisações das atividades, a fim de marcar posição em prol dos direitos trabalhistas.
 
Apesar dos desafios, inclusive trazidos pela pandemia da Covid-19, foram inúmeros os avanços e as conquistas, sempre proporcionadas pelo resgate de um diálogo propositivo com a Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
 
Essa postura possibilitou significativas conquistas nos últimos anos, a exemplo da aprovação e implantação de um novo e moderno Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). O novo plano trouxe elevação nos percentuais de adicionais de insalubridade e adicionais de qualificação; instituiu a nova classe D; assegurou novos percentuais de progressão e promoção; além de corrigir uma injustiça histórica, garantindo a implantação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) para o cargo de Auxiliar Judiciário.
 
É esse o espírito de entrega e dedicação na defesa das pautas adotadas pela gestão, uma Diretoria que garantiu a incorporação dos 6,1%, o reajuste de 12% nas diárias de servidoras e servidores, a elevação do auxílio-bolsa para até 70%, os aumentos dos auxílios-alimentação (60,12%) e saúde (26%, ampliando conforme faixa etária), reajuste do auxílio-creche em 22% nos dois últimos dois anos, bem como conquistou o pagamento do adicional por tempo de serviço, que corria o risco de congelamento com os impactos orçamentários sobre os entes federativos.
 
O Sindicato ainda lutou e conquistou o direito ao acúmulo de cargos de Técnico Judiciário e de Auxiliar Judiciário com o de professor, após uma longa batalha judicial, onde se pautou de forma republicana, sustentando os argumentos em defesa dessas carreiras. Recentemente, também garantiu aumento salarial de 12,9% em comparação ao ano de 2023, reduzindo a diferenças em relação às perdas inflacionárias. Por meio de muito diálogo e negociação, conquistou um abono natalino de R$ 1.500 (2022) e R$ 3.000 (2023). Conquistou, ainda, o direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio, de 45 dias em 2022, e mais 45 dias em 2023.
 
O Sindjus-MA segue comprometido com a valorização das servidoras e servidores da Justiça maranhense, ao assegurar a garantia de direitos, a promoção de um ambiente de trabalho saudável e o avanço da carreira de todas e todos.