Sindjus-MA garante reajuste de 11,98% também para aposentados e pensionistas do TJMA

21/01/2014 | 15:23

A Procuradoria Geral do Estado – PGE emitiu o parecer favorável para a implantação do reajuste de 11,98% da Unidade Real de Valor (URV), nos proventos de todos os aposentados e pensionistas do Judiciário maranhense, independentemente de filiação sindical.

A decisão saiu na tarde desta segunda-feira (20), e foi comunicada em reunião com a diretoria do Sindjus – MA pela secretária adjunta de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais – SASEG, Maria da Graça Marques Cutrim. Na reunião estiverem presentes os diretores do Sindjus-MA Fagner Damasceno e Márcio Luis Andrade de Sousa, respectivamente, vice-presidente e tesoureiro do Sindicato.

 Requerimento administrativo contendo os nomes de todos os servidores inativos tinha sido protocolado na Secretaria de Estado da Gestão e Previdência do Maranhão – Segep e aguardava apenas a manifestação da Procuradoria Geral do Estado – PGE para que o reajuste fosse implantado nos contracheques dos aposentados e pensionistas do TJMA. Diante do parecer favorável da PGE, o requerimento adminsitrativo foi despachado pela secretária Graça Cutrim, titular da SASEG, para implantação do reajuste a partir do mês de fevereiro, com efeito retroativo a janeiro de 2014.

O parecer da PGE também explica que os aposentados e pensionistas que já estiverem recebendo algum outro reajuste, não poderão ser beneficiados com os 11,98% da (URV). O mesmo se aplica para os servidores que não tem paridade legal. Para obter as informações e saber como está o processo de cada servidor, a SASEG está realizando consulta junto ao Ministério da Previdência.

Ainda assim, para que não ocorra disparidade na análise dos casos em que não será implantado o reajuste, a Assessoria Jurídica do Sindjus-MA irá avaliar cada caso para resguardar os direitos dos servidores sindicalizados aposentados e pensionistas do TJMA.

Para o tesoureiro do Sindjus-MA, Márcio Luis que, por determinação do presidente Anibal Lins, acompanhou a implantação do reajuste de 11,98% da (URV) para todos os aposentados e pensionistas declarou que o direito de todos os servidores do Judiciário foi cumprido com êxito. “O Sindicato concretizou mais uma vitória em prol dos servidores, cumprindo seu dever para garantir o tratamento igualitário para todos os servidores, ativos, aposentados ou pensionistas”, disse.

Execução dos retroativos

Os servidores aposentados e pensionistas que desejarem receber os retroativos referentes aos anos de 2004 a 2013 podem solicitar ao Sindjus-MA para que a Assessoria Jurídica possa dar andamento nestes processos.

Para isso deverão ser entregues os seguintes documentos no Setor Jurídico do
Sindjus-MA: fichas financeiras dos anos de 2004 a 2013, procuração jurídica, contrato e cópias dos documentos de identidade e CPF.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (98) 3232-6454 ou 3232-5497 com a funcionária do Sindicato Anamélia Moreira.