Os servidores da Justiça do Estado do Maranhão, em Greve Geral desde o último dia 13 de outubro, estiveram reunidos na porta do Fórum desembargador Sarney Costa, na manhã desta segunda-feira 09 de novembro.

Durante a concentração dos servidores, os dirigentes do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão-SINDJUS/MA, repassaram informes aos servidores a respeito do julgamento do desembargador Jamil Gedeon publicado na última sexta-feira 06 de novembro, sobre a Ação Civil Pública de n° 054844/2015 ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado-PGE, sob a alegação de que o movimento paredista estaria descumprindo a lei de greve. 

O SINDJUS-MA esclarece a todos os servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão em Greve Geral por tempo indeterminado pelas Perdas Inflacionárias que:

1-    A decisão do desembargador Jamil Gedeon não autoriza o desconto das faltas dos servidores na folha de pagamento;

2-    A liminar do desembargador Jorge Rachid que impede o corte de ponto dos servidores continua válida;

3-    O desembargador Jamil Gedeon determina a “suspensão da greve” para garantir as atividades da Justiça estadual, que está sendo realizada pelo sindicato ao cumprir o atendimento de 30% por unidade judicial, nas medidas que envolvem o direito à vida, liberdade, saúde, proteção de menor em situação de risco, a Lei Maria da Penha, e os júris cujas partes já tenham sido intimadas. 

4-    O SINDJUS-MA irá recorrer do julgamento do desembargador Jamil Gedeon e também fazer uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal-STF sob a cassação sumária e arbitrária do exercício constitucional do direito de greve dos servidores públicos estaduais.

Clique aqui e acesse a decisão do desembargador Jamil Gedeon Neto

Agenda da Greve Geral dos servidores da Justiça

- Audiência com a SEPLAN 10/11

Nesta terça-feira 10 de novembro, o SINDJUS-MA participará de audiência com a Secretária de Estado de Planejamento e Orçamento Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima, para tratar da suplementação necessária pelo Governo do Estado para o pagamento das Perdas Inflacionárias de 6,3% dos servidores do Judiciário.
Essa audiência foi um pedido do SINDJUS-MA ao Governador Flávio Dino para cobrar providências, no sentido de garantir o respeito a um direito constitucional dos servidores. 

O SINDJUS-MA ressalta ainda, que o Processo Administrativo de n° 2770/2015, no qual o sindicato requer o pagamento da reposição anual das perdas inflacionárias referentes ao período de janeiro a dezembro de 2014 está parado no Tribunal de Justiça. Conforme consta aqui (Processo Administrativo de n°2770/2015)  

No último dia 03 de novembro, a Comissão de Assuntos Legislativos por meio de Ata, pediu que a desembargadora Cleonice Freire Presidente do Tribunal de Justiça-TJMA apreciasse a matéria e adotasse as providências necessárias para a elaboração do Projeto de Lei e o envio para Assembleia Legislativa, o que ainda não foi cumprido. Acesse aqui o pedido da Comissão de Assuntos Legislativos.

O SINDJUS-MA aguarda que a desembargadora Cleonice Freire atenda o mais breve possível essa demanda dos servidores.


Ato Público e Assembleia Geral Extraordinária 11/11

A direção do SINDJUS-MA convoca todos os servidores do Poder Judiciário do Maranhão para se concentrarem nesta quarta-feira 11 de novembro, a partir das 8 horas da manhã, no Fórum desembargador Sarney Costa, no Calhau, de onde sairão em carreata, promovendo um buzinaço até a Praça Pedro II, onde realizarão um Ato Público em frente ao Tribunal de Justiça.

A Assembleia Geral convocada pelo SINDJUS-MA acontecerá na Praça Pedro II, em frente ao Tribunal de Justiça, às 11 horas, e vai deliberar se os servidores darão continuidade, ou não, à greve geral.

O SINDJUS-MA ressarcirá as despesas com alimentação e transporte das caravanas das comarcas do interior do Estado, que vierem participar da carreata e da Assembleia Geral. 

Os servidores que estiveram organizando as Caravanas devem entrar em contato com Fagner Damasceno (98-9820-0211 TIM), George (98-98751-9570), ou nos telefones 3232-6454 e 3232-5497.

Mensário da Greve Geral 13/11

A direção do SINDJUS-MA convida a todos os servidores para no dia 13 de Novembro - dia em que o movimento grevista estará comemorando o seu mensário – para juntos cantarem parabéns e cortarem um bolo de 30 metros e 30 velinhas na porta do TJMA.

O SINDJUS-MA também está realizando uma campanha voluntária de arrecadação de alimentos não perecíveis com os servidores em Greve, que serão revertidos para instituições de caridade. O ponto de recebimento dos alimentos são os locais de concentração do movimento paredista, em frente ao Tribunal de Justiça ou no Fórum desembargador Sarney Costa, em São Luís, e nos fóruns das comarcas do interior do Estado, durante os dias de paralisação, ou então na sede do SINDJUS-MA. 

Audiência de Conciliação 20/11

Na decisão do Desembargador Jammil, ficou agendada a Audiência de Conciliação para sexta-feira 20 de novembro, envolvendo as partes, a Presidente do TJMA desembargadora Cleonice Freire, o Governador do Estado, Flávio Dino, a chefe do Ministério Público Regina Rocha, o Presidente da OAB/MA, Mário Macieira, o Presidente do SINDJUS-MA, Aníbal Lins e a secretária estadual de Planejamento (SEPLAN) Cynthia Mota Lima.

Portanto, o SINDJUS-MA requereu à Presidente Cleonice Freire o fornecimento de certidão da memória de cálculo do impacto orçamentário para a reposição das Perdas Inflacionária previsto em cerca de 48 milhões; certidão dos saldos orçamentários das rubricas de pessoal e encargos sociais, após a contabilização da folha de pagamento do mês de outubro de 2015;  e por fim mediante certidão informações da composição das despesas com gastos com pessoal e encargos sociais no valor de cerca de 105 milhões, objeto de pedido de suplementação orçamentária ao Governo do Estado.