Pedido do Sindjus-MA para manutenção da GAJ durante plantão ordinário e extraordinário está em análise

16/06/2020 | 12:15 - matéria visualizada 1063 vezes

O processo (18156/2020) que trata do requerimento do Sindjus-MA solicitando a manutenção da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) para os servidores do judiciário, durante a permanência do trabalho remoto ordinário e extraordinário no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) imposto em razão da pandemia do novo coronavírus e por orientação e determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está em análise na Coordenadoria de Orçamento.
 
A Diretoria do Sindjus-MA defende que o pagamento da GAJ já está contemplado no orçamento aprovado para o Tribunal de Justiça para 2020.
 
“Há disponibilidade orçamentária porque a GAJ está contemplada no orçamento do Tribunal de Justiça do Maranhão, aprovado em 2019 para o exercício de 2020. Então há orçamento. A diretoria do Sindjus-MA entende que há fundamentação legal na manutenção da verba, porque estamos em plantão extraordinário, nenhum servidor do Poder Judiciário bate ponto, a assiduidade do servidor é aferida através da produtividade”, disse o presidente em exercício do Sindjus-MA, George Ferreira.
 
Para George Ferreira se a assiduidade do servidor de seis horas ou do servidor em cargo comissionado de oito horas está sendo aferida pela produtividade, também tem como aferir que o servidor que tem GAJ, assim como aquele que tem função gratificada, está produzindo no regime de oito horas, em razão da sua produtividade.
 
“Sobre esse servidor que tem GAJ, basta a administração incrementar 30% a mais de acordo com o que já é previsto no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão e vem sendo realizado na concessão de teletrabalho aos servidores que são detentores da GAJ. Ou seja, para esse servidor é acrescentado mais 30% de produtividade no plano de trabalho”, explicou.

Audiência com o presidente
 
A solicitação de audiência com o presidente do TJMA para tratar da manutenção da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) durante a permanência do trabalho remoto ordinário e extraordinário ainda está sob análise na Assessoria de Gestão Estratégica.
 
A audiência é fundamental para que a administração e o sindicato, juntos pautados sempre no diálogo como foi frisado entre ambos na audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Lourival Serejo, no dia 28/05, possam buscar solução para os mais de mil servidores que serão afetados pela suspensão da GAJ.

Movimentação do Processo
 
08/06/2020 - O requerimento solicitando a manutenção Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) durante a permanência do trabalho remoto ordinário e extraordinário foi protocolado pelo Sindjus-MA;
 
08/06/2020 - O requerimento foi encaminhado para o Gabinete da Presidência;
 
08/06/2020 - O requerimento tramitou internamente no Gabinete da Presidência aguardando deliberação do presidente e foi despachado para a Diretoria Geral para conhecimento e providências;
 
08/06/2020 - A Diretoria Geral encaminhou o processo para a Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização para conhecimento e providências cabíveis;
 
15/06/2020 - A Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização despachou o processo à Diretoria Financeira a fim de que se manifeste quanto a disponibilidade orçamentária para atendimento do pedido, bem como quanto a existência de fundamento legal que justifique o pagamento da verba;
 
15/06/2020 - A Diretoria Financeira encaminhou o processo para a Coordenadoria de Orçamento para análise e manifestação;
 
15/06/2020 - A Coordenadoria de Orçamento recebeu o processo para análise e manifestação.


Saiba Mais:

Sindjus-MA solicita manutenção da GAJ para servidores durante a permanência do trabalho remoto

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