Sindjus-MA solicita audiência com a assessoria jurídica da presidência do TJMA para tratar da manutenção da GAJ

23/06/2020 | 11:06 - matéria visualizada 510 vezes
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) solicitou, nessa segunda-feira (22), audiência com a Assessoria Jurídica da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para tratar sobre o processo nº 18156/2020 que solicita a manutenção da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), e que se encontra no setor para análise e emissão de parecer.
 
O processo (18156/2020) trata do requerimento do Sindjus-MA solicitando a manutenção da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), para os servidores do judiciário, que foi suspensa pela Presidência do TJMA durante a permanência do trabalho remoto ordinário e extraordinário durante a pandemia do novo coronavírus, e recentemente mantida a decisão na volta às atividades presenciais (Portaria Conjunta 342020).  
 
A Diretoria do Sindjus-MA sustenta que há disponibilidade orçamentária para o pagamento da GAJ, que está contemplada no orçamento aprovado em 2019 para o exercício de 2020 para o Tribunal de Justiça do Maranhão.
 
“A diretoria do Sindjus-MA entende que há fundamentação legal para a manutenção da GAJ. Além da dotação orçamentária, tem também o fato que no plantão extraordinário, a assiduidade do servidor é aferida através da produtividade. Então, para os servidores detentores da GAJ, a produtividade pode ser acrescida de 30%, assim mantendo as atividades sem prejuízo à prestação jurisdicional”, disse o presidente em exercício do Sindjus-MA, George Ferreira.
 
Movimentação do Processo (18156/2020) 
 
08/06/2020 - O requerimento solicitando a manutenção Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) durante a permanência do trabalho remoto ordinário e extraordinário foi protocolado pelo Sindjus-MA;
 
08/06/2020 - O requerimento foi encaminhado para o Gabinete da Presidência;
 
08/06/2020 - O requerimento tramitou internamente no Gabinete da Presidência aguardando deliberação do presidente e foi despachado para a Diretoria Geral para conhecimento e providências;
 
08/06/2020 - A Diretoria Geral encaminhou o processo para a Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização para conhecimento e providências cabíveis;
 
15/06/2020 - A Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização despachou o processo à Diretoria Financeira a fim de que se manifeste quanto a disponibilidade orçamentária para atendimento do pedido, bem como quanto a existência de fundamento legal que justifique o pagamento da verba;
 
15/06/2020 - A Diretoria Financeira encaminhou o processo para a Coordenadoria de Orçamento para análise e manifestação;
 
15/06/2020 - A Coordenadoria de Orçamento recebeu o processo para análise e manifestação.
 
19/06/2020 – A Coordenadoria de Orçamento encaminhou o processo para a Assessoria Jurídica da Presidência para análise dos aspectos jurídicos da matéria.
 
Saiba Mais:
 
Pedido do Sindjus-MA para manutenção da GAJ durante plantão ordinário e extraordinário está em análise
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