Sindjus-MA reitera pedido de audiência com o presidente do TJMA para tratar sobre a suspensão da GAJ

26/06/2020 | 10:28 - matéria visualizada 503 vezes

O Sindjus-MA protocolou, nessa quinta-feira (25), ofício solicitando urgência no pedido feito no processo nº 17834/2020, requerendo audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, para tratar sobre a suspensão do pagamento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). O primeiro pedido de audiência foi protocolado no dia 03 de junho, tendo sido encaminhado para o Núcleo de Planejamento Estratégico.
 
A urgência no agendamento da audiência decorre do anúncio da suspensão do pagamento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), que consta no § 5º do art. 3º da Portaria Conjunta nº 34/2020, medida que reduzirá em mais de 20% a remuneração de cerca de mil servidores efetivos do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça.
 
O presidente em exercício do Sindjus-MA, George Ferreira, relata que a decisão trouxe preocupação e angústia para vários servidores que afiançaram compromissos contando com o pagamento da gratificação, e sobre os mesmos paira um sentimento de injustiça, porque somente eles foram atingidos com corte nos seus orçamentos.
 
“A confirmação da suspensão da GAJ pegou de surpresa todos os servidores, que de uma hora para outra, estão sendo forçados a fazer cortes nos seus orçamentos, justamente num momento delicado de pandemia, em que se torna mais difícil agregar outra fonte de renda. Entendemos, então, que a melhor alternativa é a utilização dessas duas horas trabalhadas para o Poder Judiciário, ajudando a alcançar as metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça, fazendo com que o TJMA seja um dos mais produtivos do país. Do contrário, teremos servidores impossibilitados de honrar com compromissos como a prestação da casa própria, plano de saúde, automóvel, faculdade, escola, dentre outros”, disse George Ferreira.
 
Na última quarta-feira (24), na continuidade ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que não cabe flexibilizar o princípio da irredutibilidade de salários para adequar os gastos dos estados a Lei de Responsabilidade Fiscal, protegendo assim a remuneração daqueles que movem o serviço público.
 
“Sabemos que o momento que passamos é de extrema dificuldade para todos os gestores, mas em momentos assim, para se encontrar as melhores soluções, faz-se necessário utilizar de cautela, bom senso e observância à lei, fatores estes que propiciarão uma decisão que não prejudique parcela significativa dos servidores. Dessa forma, é de suma importância a audiência com presidente de Tribunal de Justiça para tratar sobre a suspensão do pagamento da GAJ”, concluiu.

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