Sindjus-MA endossa alterações sugeridas pela AMMA e reitera inclusão no grupo de trabalho para retorno gradual

26/06/2020 | 15:02 - matéria visualizada 783 vezes
O Sindjus-MA protocolou, nessa quinta-feira (25), requerimento de apoio e corroboração às proposições expressas pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), no Requerimento 19465/2020, quanto às alterações na Portaria Conjunta 34/2020 no que diz respeito as medidas necessárias para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), e em conformidade com a Resolução 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  
 
Em seu requerimento, a AMMA sugere a alteração da Portaria Conjunta 34/2020, na questão relacionada ao atendimento, para que este se estabeleça preferencialmente, por meios alternativos, como telefone, e-mails ou recurso tecnológico como videoconferência, adotando o atendimento presencial apenas quando necessário. A entidade também requer a manutenção do sistema de trabalho remoto, facultada a utilização de sistema de rodízio entre servidores para alternância entre trabalho remoto e presencial.
 
Recomenda ainda a continuidade do uso de meios remotos para comunicações processuais, como a intimação por meio digital, WhatsApp, telefone, e e-mail institucional, certificando tudo nos autos, e, pessoalmente, apenas aqueles que tenham sido frustrados por meio digital. O requerimento também trata, entre outros, da aferição da temperatura de pessoas para ingresso nas unidades judiciais, assim como condiciona o acesso ao uso de itens de proteção adequados.
 
“Em nosso entender, as sugestões da AMMA resguardam e ampliam as medidas de prevenção à Covid-19, protegendo os magistrados, servidores, advogados, terceirizados e jurisdicionados, preocupação máxima do Tribunal de Justiça do Maranhão”, disse o presidente em exercício do Sindjus-MA, George Ferreira.
 
No mesmo requerimento protocolado ontem (25), o Sindjus-MA também reitera o pedido feito no requerimento administrativo Proc. nº 17969/2020 (principal) e Proc nº 19636/2020 (em apenso), nos quais solicita a alteração na Portaria-Conjunta 34/2020, no art. 10, para que nela conste um representante do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), para fazer parte do Grupo de Trabalho responsável pelo retorno às atividades, conforme consta um representante da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).
 
“A participação de ambas entidades de classe é de grande importância, até porque em muito AMMA e Sindjus-MA têm contribuindo com a gestão do Tribunal de Justiça, no que se respeito as medidas de combate ao contágio ao novo coronavírus (Covid-19), inclusive ambas participaram de reunião junto a administração do Tribunal de Justiça do Maranhão. A nossa solicitação é fundamentada na Resolução 322 do Conselho Nacional de Justiça, que em seu art. 6º determina que os grupos de trabalho para implementação e acompanhamento das medidas de retorno gradual ao trabalho presencial, devem ser compostos por magistrados e por servidores”, declarou George Ferreira.
 
Para o sindicato, também deve ser considerado o Princípio da Isonomia, que confere igualdade de todos perante a lei, conforme o direito da igualdade, previsto no art. 5º, "caput", da Constituição Federal. Mesmo o Grupo de Trabalho sendo integrado por juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria, o Tribunal de Justiça assegurou assento a AMMA, entidade de classe que representa os magistrados, então nada mais justo que também seja assegurado assento ao Sindjus-MA no referido grupo.
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