TJMA autoriza suspensão de retorno presencial onde não tenha controle de acesso por temperatura

13/07/2020 | 10:04 - matéria visualizada 959 vezes
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) publicaram, no fim da tarde da última sexta-feira (10), a Portaria-conjunta 392020, que altera em parte as disposições da Portaria-Conjunta 342020, a qual estabelece os protocolos mínimos para a retomada das atividades presenciais e reabertura dos Fóruns e demais unidades prediais do Poder Judiciário do Maranhão, assim como descreve as medidas necessárias para a prevenção do contágio de COVID-19. Dos 18 artigos da Portaria 342020, a nova Portaria 392020 alterou apenas quatro.

As mundanças vão de encontro a pedidos do Sindjus-MA e da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), como o pedido do Sindjus-MA de suspensão do retorno das atividades até que o TJMA oferecesse condições de fazer a aferição da temperatura para controle do acesso às unidades prediais do Poder Judiciário (Processo nº 20727/2020).

As alterações foram realizadas nos textos dos artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Portaria-conjunta 342020. Foi determinada a utilização de termômetros digitais para a aferição à distância da temperatura das pessoas para ingresso nos prédios do Poder Judiciário; a proibição do acesso a pessoas que não estejam usando, corretamente, a máscara de proteção (cobrindo nariz e boca), que apresentem sintomas de COVID-19 ou que estejam com febre; e ainda aquelas que descumpram as orientações de etiqueta social (distanciamento) e higienização.

Ficou também autorizada a suspensão da retomada das atividades presenciais, pelo prazo de até 15 dias, nos prédios do Poder Judiciário que não disponham de temômetros digitais para controle do ingresso de pessoas. Esse também será o prazo para que o magistrado diretor da unidade adquira os termômetros digitais utilizando o cartão corporativo.

Leia a Portaria-conjunta 392020 na íntegra
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