GAJ: Coordenadoria de Orçamento do TJMA confirma disponibilidade orçamentária em pedido do Sindjus-MA

15/07/2020 | 16:24 - matéria visualizada 1284 vezes
A Diretoria do Sindjus-MA continua na luta em defesa da manutenção da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) durante a permanência dos servidores em trabalho remoto ordinário e extraordinário. Nessa segunda-feira (13), a Coordenadoria de Orçamento do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) ao analisar o pleito formulado pelo Sindjus-MA (Processo Nº 18156/2020), verificou que não há questões de natureza orçamentária e financeira a serem enfrentadas.
 
George Ferreira, presidente em exercício do Sindjus-MA“Estamos vigilantes quanto aos pleitos dos servidores, especialmente no caso da GAJ que interfere diretamente no orçamento familiar de quem conta com a gratificação. Esse despacho da Coordenadora de Orçamento só ratifica o que a diretoria do Sindjus-MA vem afirmando, que a GAJ não é uma questão financeira, que há orçamento para o pagamento da gratificação, e que a gratificação é compatível com o teletrabalho. Dessa forma, aguardamos que a administração reveja essa posição equivocada”, disse o presidente em exercício do Sindjus-MA, George Ferreira (foto).
 
A Coordenadoria de Orçamento remeteu os autos ao Gabinete do Diretor-Geral, para conhecimento do parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Presidência e demais providências cabíveis.
 
Movimentação do Processo (18156/2020)
 
08/06/2020 - O requerimento solicitando a manutenção Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) durante a permanência do trabalho remoto ordinário e extraordinário foi protocolado pelo Sindjus-MA;
 
08/06/2020 - O requerimento foi encaminhado para o Gabinete da Presidência;
 
08/06/2020 - O requerimento tramitou internamente no Gabinete da Presidência aguardando deliberação do presidente e foi despachado para a Diretoria Geral para conhecimento e providências;
 
08/06/2020 - A Diretoria Geral encaminhou o processo para a Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização para conhecimento e providências cabíveis;
 
15/06/2020 - A Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização despachou o processo à Diretoria Financeira a fim de que se manifeste quanto a disponibilidade orçamentária para atendimento do pedido, bem como quanto a existência de fundamento legal que justifique o pagamento da verba;
 
15/06/2020 - A Diretoria Financeira encaminhou o processo para a Coordenadoria de Orçamento para análise e manifestação;
 
15/06/2020 - A Coordenadoria de Orçamento recebeu o processo para análise e manifestação;
 
19/06/2020 - A Coordenadoria de Orçamento encaminhou o processo para a Assessoria Jurídica da Presidência para análise dos aspectos jurídicos da matéria;
 
07/07/2020 - Assessoria Jurídica da Presidência emitiu parecer e encaminhou o processo para a Coordenadoria de Orçamento;
 
13/07/2020 - Coordenadoria de Orçamento emitiu despacho e encaminhou o processo para o Gabinete do Diretor Geral;
 
14 e 15/07/2020 - Processo foi movimentado internamente no Gabinete do Diretor Geral.
 
 
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