AGEM encaminha processo que pede a inclusão do Sindjus-MA no Grupo de Trabalho para o desembargador José Jorge

16/07/2020 | 13:46 - matéria visualizada 624 vezes


No andamento Processo nº 19636/2020, no qual o Sindjus-MA solicita a alteração na Portaria-Conjunta 34/2020, no art. 10, para que nela conste um representante do sindicato para fazer parte do Grupo de Trabalho responsável pelo retorno às atividades presenciais, o coordenador da Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização (Agem) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), juiz Cristiano Simas, em despacho emitido nesta terça-feira (14), informou que antes de se manifestar sobre o requerimento formulado, encaminhará os autos para manifestação do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos.
 
O desembargador José Jorge encabeça o Grupo de Trabalho responsável pela implementação e acompanhamento das medidas de retorno gradual ao trabalho presencial, e também é presidente do Comitê Estadual de Saúde do Maranhão e do Comitê de Saúde do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
 
O Sindjus-MA tem contribuindo com a gestão do Tribunal de Justiça do Maranhão, no que se refere às medidas de combate ao contágio ao novo coronavírus (Covid-19). A Portaria-Conjunta 392020, publicada no último 10 de julho, que alterou em parte as disposições da Portaria-Conjunta 342020, condiz com os pedidos do Sindjus-MA e da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), incluindo a solicitação de suspensão do retorno das atividades até que o TJMA oferecesse condições de fazer a aferição da temperatura para controle do acesso às unidades prediais do Poder Judiciário (Processo nº 20727/2020).

George Ferreira, presidente em exercício do Sindjus-MAA Diretoria do Sindjus-MA entende que em observância ao Princípio da Isonomia, nada mais justo que o sindicato tenha um representante no Grupo de Trabalho responsável pelo retorno às atividades, no qual já consta um representante da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). Outros tribunais do país adotaram a postura de ter um representante sindical dos servidores nessas formações, conforme a Resolução 322 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em seu art. 6º determina que os grupos de trabalho para implementação e acompanhamento das medidas de retorno gradual ao trabalho presencial, devem ser compostos por magistrados e por servidores.

“É importante que o Sindjus-MA integre o Grupo de Trabalho, porque além de cumprir a Constituição e a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quanto à legitimidade da entidade para representar os servidores, o sindicato é que está na linha de frente, que tem recebido sugestões, reclamações e perguntas dos servidores, e tem contribuído muito com a administração durante a pandemia, apresentando requerimentos e propostas”, declarou o presidente em exercício do Sindjus-MA, George Ferreira.

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