Planejamento Estratégico do TJMA suspende tramitação de processo do Sindjus-MA para manutenção da GAJ

20/07/2020 | 15:07 - matéria visualizada 1067 vezes
Juiz Cristiano SimasO juiz auxiliar Cristiano Simas de Sousa (foto), coordenador da Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em despacho expedido na última quinta-feira (16), suspendeu a tramitação do Processo 18156/2020 no qual o Sindjus-MA pede a manutenção do pagamento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) aos servidores do Tribunal.

Conforme o despacho do juiz Simas, como a suspensão do pagamento da Gratificação por Atividade Judiciária está sendo questionada no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 0005132-67.2020.2.00.0000, “mostra-se prudente a suspensão do presente feito enquanto a matéria aguarda manifestação do Conselho Nacional de Justiça, sob pena de serem proferidas decisões conflitantes”. Foi o argumento utilizado pelo juiz.

Observe que o pedido do Sindjus-MA, Processo 18156/2020, foi protocolado no dia 8 de junho, enquanto o Sindjus-MA somente ingressou com o PCA no CNJ em 3 de julho, quase um mês depois.No PCA 0005132-67.2020.00.0000, o Sindjus-MA pede a manutenção da GAJ para os servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) durante a permanência do trabalho remoto ordinário e extraordinário.

O Sindicato iniciou o procedimento somente após sucessivas e frustradas tentativas de dialogar sobre o assunto com a Administração do TJMA. A suspensão do pagamento da gratificação havia ocorrido com a publicação da Portaria-GP – 4502020, publicada no último 5 de junho.

A petição inicial do Sindjus-MA demonstra que o próprio TJMA reconhece a compatibilidade da GAJ com o regime de teletrabalho e estabelece critérios objetivos para isso. Por exemplo: no Art. 5º da Resolução 29/2017: “o servidor optante pela Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), poderá solicitar o regime de teletrabalho, sendo a sua meta acrescida de, no máximo, 30 % (trinta por cento) em relação à média de processos realizados por servidores com jornada de 06 (seis) horas diárias”.

George Ferreira“O pagamento da GAJ está contemplado no orçamento do Tribunal de Justiça do Maranhão, aprovado em 2019 para o exercício de 2020. Há recursos e fundamentação legal para a manutenção dessa verba que é de natureza alimentar. Então não há porque penalizar o servidor do Judiciário com esse duro golpe em plena Pandemia de COVID-19”, afirma o presidente em exercício do Sindjus-MA, George Ferreira.
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