Desembargador José Jorge se manifesta favorável a inclusão do Sindjus-MA no Grupo de Trabalho

21/07/2020 | 11:55 - matéria visualizada 432 vezes
Em manifestação ao Processo nº 19636/2020, no qual o Sindjus-MA solicita a alteração na Portaria-Conjunta 34/2020, no art. 10, para que nela conste um representante do sindicato no Grupo de Trabalho responsável pelo retorno gradual às atividades presenciais, o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, presidente do Comitê Estadual de Saúde do Estado do Maranhão, que também encabeça o Grupo de Trabalho, entendeu que inexiste qualquer impedimento para que a categoria dos servidores seja representada por membro do sindicato.
 
Os autos foram enviados ao desembargador conclusos para manifestação, por meio do despacho n.° 186/2020 da Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização (Agem).
 
A Portaria-Conjunta n.° 34/2020, que estabelece protocolos mínimos para retomadas das atividades presenciais e para a reabertura de todos os fóruns e demais unidades prediais que integram o Poder Judiciário do Estado do Maranhão, observando as medidas necessárias para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus, em seu art. 10 cria o Grupo de Trabalho responsável pela implementação e acompanhamento das medidas de retorno gradual ao trabalho presencial destacando entre seus componentes, um representante da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), e um representante dos servidores, sem, no entanto, elencar o Sindjus-MA, garantido sua participação como representante dos servidores, como fez com AMMA, representante dos magistrados.
 
“O Sindjus-MA que continuar contribuindo com a gestão do Tribunal de Justiça do Maranhão, no que se refere às medidas de combate ao contágio ao novo coronavírus, e sobre as quais já teve pleitos atendidos, como no caso da solicitação de suspensão do retorno das atividades até que fossem oferecidas condições de fazer a aferição da temperatura para controle do acesso às unidades prediais do Poder Judiciário. Em observância ao Princípio da Isonomia, nada mais justo que o sindicato seja efetivamente elencado na composição do Grupo de Trabalho como foi feito com a AMMA”, declarou o presidente em exercício do Sindjus-MA, George Ferreira.
 
O entendimento do desembargador José Jorge, embora alegando que o grupo é tão somente responsável pela implementação e acompanhamento das medidas de retorno gradual ao trabalho presencial, e não trate de negociações coletivas de trabalho, o mesmo reconhece que não existe qualquer impedimento para que a categoria seja representada pelo Sindjus-MA.
 
“Julgamos fundamental que o Sindjus-MA integre o Grupo de Trabalho, porque além de ser o representante legítimo dos servidores, o sindicato tem acompanhado os filiados no retorno gradual ao trabalho presencial, recebendo sugestões e reclamações. As decisões implementadas pelo grupo impactam diretamente na vida do servidor, sendo dever do sindicato acompanhar todas as medidas que versam sobre sua saúde. A luta do sindicato é por melhores condições de trabalho, e agora nesse momento de pandemia: a proteção, a vida e a saúde do servidor”, apontou Ferreira.
 
Varias dessas reclamações dos servidores foi em relação ao álcool em gel fornecido pelo Tribunal, que o mesmo contém em seu rótulo que não pode ser usado para assepsia das mãos
 
Outros tribunais do país adotaram a postura de ter um representante sindical dos servidores nessas formações, conforme a Resolução 322 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em seu art. 6º determina que os grupos de trabalho para implementação e acompanhamento das medidas de retorno gradual ao trabalho presencial, devem ser compostos por magistrados e por servidores.
  
Saiba Mais:
 
AGEM encaminha processo que pede a inclusão do Sindjus-MA no Grupo de Trabalho para o desembargador José Jorge
 
 
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