Sindjus-MA solicita audiência com a Diretoria Financeira do TJMA para tratar de adequação do Auxílio-Saúde e Auxílio-Creche

21/07/2020 | 14:08 - matéria visualizada 835 vezes
O Sindjus-MA protocolou nesta terça-feira (21) solicitação de audiência com o diretor Financeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), Amudsen da Silveira Bonifácio, para tratar sobre a adequação do Auxílio-Saúde, em prol dos servidores da Justiça por meio do Processo n° 2068/2020 (apenso ao Processo n° 6053/2020), que se encontra no setor desde o dia 19 de fevereiro de 2020.

A direitoria do sindicato também pretende tratar, durante a audiência, da adequação do Auxílio-Creche solicitado através do Processo nº 10074/2020, desde o dia 19 de março de 2020, a ser destinado aos servidores que tenham filhos ou dependentes ou sua guarda ou tutela, entre seis meses e seis anos completos. O Auxílio-Creche - benefício assistencial para os servidores com dependentes de até seis anos - no valor de R$ 200,00 por dependente, já está previsto na Proposta Orçamentária do Tribunal de Justiça do Maranhão, para Exercício Financeiro 2020, com recursos suficientes para a implantação do benefício.
 
Cobertura de plano odontológico
 
Na última sexta-feira (17), a diretoria do Sindjus-MA também solicitou por meio de requerimento ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que seja alterada a Resolução 35/2019, para incluir a cobertura dos planos odontológicos, no rol de procedimentos indenizáveis através do Auxílio-Saúde.
 
A Resolução GP - 352019, publicada em 12 de Junho de 2019, que estabelece sobre a concessão de auxílio-saúde aos magistrados ativos e inativos e aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, dispõe no § 6º, do Art. 10 que “os pagamentos exclusivos a plano odontológico não serão considerados fins de auxílio-saúde”.
 
George Ferreira, presidente em exercício do Sindjus-MAA partir de então, os pedidos de indenização de planos e procedimentos odontológicos, feito pelos servidores, para ressarcimento através do Auxílio-Saúde, têm sido indeferidos. Tal medida tem impactado negativamente a vida dos servidores, seja do ponto de vista financeiro, pelo custo não ressarcido, seja pela privação de tratar sua saúde bucal, pela certeza do não ressarcimento.
 
“Muitos servidores tem procurado o Sindjus-MA para que os planos odontológicos sejam indenizados, afinal o Auxílio-Saúde é parte integrante da Assistência à Saúde, a que fazem jus os servidores do Tribunal de Justiça. O benefício foi instituído pela Lei 8.823/2008, que dispõe, entre outros, no Art. 7º-C, que a assistência à saúde do servidor compreende assistência médica e hospitalar, odontológica. Então, nós pedimos a cobertura dessa assistência pelo Auxílio-Saúde”, explicou o presidente em exercício do Sindjus-MA, George Ferreira.
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