Sindjus-MA alerta TJMA quanto a álcool em gel impróprio para higiene das mãos

23/07/2020 | 14:24 - matéria visualizada 1059 vezes
A diretoria do Sindjus-MA protocolou, nesta quinta-feira (23), requerimento, ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), solicitando o fornecimento, a todas as Comarcas, de material de higiene pessoal, incluindo álcool em gel 70º próprio para uso humano, que atendam às especificações das autoridades sanitárias, visando o combate a Covid-19. A Portaria-Conjunta 342020, publicada em 19 de junho, estabeleceu protocolos mínimos para retomada das atividades presenciais, observando as medidas necessárias para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus.
 
Em 14 de julho, foi publicada a Portaria-Conjunta-392020 que alterou a Portaria-Conjunta 342020 que, entre outras medidas, autorizou a suspensão da retomada do atendimento e prática de atos presenciais dos Fóruns e prédios do Poder Judiciário do Estado do Maranhão que ainda não disponham de termômetros digitais para aferição à distância da temperatura das pessoas para ingresso em suas dependências.
 
O requerimento solicita ainda que seja encaminhado Ofício Circular, a todas as Comarcas, esclarecendo que o álcool em gel encaminhado às unidades não deve ser utilizado para higiene pessoal e determinando seu uso apenas para limpeza dos ambientes.
 
O pedido decorre do fato que chegou ao conhecimento do Sindjus-MA que, para algumas comarcas, foi distribuído, como sendo de uso para assepsia pessoal, álcool em gel destinado exclusivamente à limpeza geral, o qual não pode ser utilizado para higiene pessoal, ou seja, limpeza de mãos. Os rótulos desses produtos inclusive advertem que em caso de contato com os olhos e/ou a pele, a região deve ser lavada com água em abundância durante 15 minutos.
 
“É importante que o uso do produto seja revisto, pois alguns servidores que manusearam esse álcool em gel apresentaram reações alérgicas. Além disso, tomou-se conhecimento, também, que várias comarcas, da mesma forma, não dispõem de dispenseres para a utilização do produto. Já em outros casos, existem comarcas em que, os servidores que vem trabalhando regular e presencialmente desde o início do plantão extraordinário quotizaram para adquirir o álcool próprio para a limpeza das mãos”, destacou o presidente em exercício do Sindjus-MA, George Ferreira.
 
O Sindjus-MA anexou ao requerimento, ofícios (OFC - 1 VCR - 642020 e OFC - 1 VCR - 672020), da Diretora do Fórum de Coroatá; requisição feita pelo presidente da AMMA no processo Digidoc nº 23262/2020 informando que as comarcas de Santa Luzia, Presidente Dutra e Rosário, até o presente momento não receberam os equipamentos de proteção individual e solicitando os kits dos respectivos equipamentos de que trata o § 2º do art 8º da Portaria Conjunta 34/2020- TJ/MA; e também fotos das reações alérgicas a que foram acometidos os servidores que manusearam o álcool impróprio e, também as fotos das embalagens constando que o material é inapropriado para a higiene humana.
 
“Os servidores estão empenhados em não permitir a interrupção da prestação jurisdicional. Contudo, é fundamental que sejam oferecidos os meios adequados de trabalho para atendimento ao público em geral, bem como para a realização de audiências e demais atos presenciais. Essas atividades tornam-se impossíveis de serem realizadas sem que seja fornecido pelo Tribunal de Justiça: máscaras, luvas, face shield, produtos para higiene pessoal, como álcool em gel adequado, e de limpeza geral”, disse George Ferreira.
 
A diretoria do Sindjus-MA pede também que seja encaminhada à entidade, planilha contendo a discriminação por Comarca e Unidade Judiciária, da quantidade, especificação (incluindo tipo e marca) e finalidade, bem como a data do fornecimento, dos EPI´s, produtos de limpeza e de higiene pessoal fornecidos por esse Tribunal de Justiça, em cumprimento ao disposto no art. 4º, I, da Portaria-Conjunta 342020.
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