Sindjus-MA protocola requerimento para integrar Comissão da GAJ

5/08/2020 | 14:35 - matéria visualizada 565 vezes

O Sindjus-MA protocolou nesta segunda-feira (3) requerimento à Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para que o Sindicato indique representante dos servidores da Justiça na Comissão criada pela Portaria GP 6382020 para discutir a reimplantação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

O artigo 1º da Portaria GP 6382020 específica que os integrantes da Comissão são: juiz Cristiano Simas de Sousa, da Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização; juiz Raimundo Moraes Bogéa, do gabinete dos juízes auxiliares da Presidência; e os servidores Amudsen da Silveira Bonifácio, diretor Financeiro, e Danielle Mesquita de França Sousa, diretora de Recursos Humanos.

Conforme a Diretoria do Sindjus-MA, a criação da Comissão sobre tema de incidência coletiva, ainda mais de caráter econômico, sem a participação de representante sindical, como específica o artigo 1º, constitui violação de prerrogativa constitucional exclusiva dos sindicatos.

George Ferreira“Todo tema que tenha incidência coletiva sobre a categoria torna necessária a participação do Sindicato, que é o legítimo representante dos servidores. A retomada da GAJ deve ser garantida e negociada sem maiores prejuízos aos servidores. Nesse caso, não cabe determinação unilateral do Tribunal de Justiça”, afirmou o presidente em exercício do Sindjus-MA, George Ferreira.

O pagamento da Gratificação de Atividade Judiciária foi suspenso com a publicação da Portaria-GP – 4502020, de 5 de junho. A gratificação representa aproximadamente 20% dos vencimentos de quase 2 mil servidores do Poder Judiciário Estadual, que têm seu expediente aumentado em mais duas horas para fazerem jus à gratificação.

A suspensão da GAJ ocorreu no auge da Pandemia de COVID-19 sem qualquer aviso prévio ou prazo para que os servidores se organizassem. São muitos os relatos que chegam à Diretoria do Sindjus-MA de servidores preocupados em como vão honrar seus compromissos financeiros.

“Um corte de um quinto dos vencimentos dos servidores é demais! Na maioria das vezes, o servidor entra na GAJ, e aceita aumentar seu expediente de trabalho, para enfrentar uma nova despesa, como a prestação do carro, do apartamento, para manter o filho na faculdade... Então já seria difícil em tempos de normalidade, mas esse corte veio quando muitas pessoas estão em situação ainda mais complicada por conta da Pandemia”, ressaltou George Ferreira.

Conforme o presidente em exercício do Sindjus-MA, o pedido não pretende afrontar as decisões TJMA, mas somente garantir respeito ao exercício dos deveres sindicais impostos pela Constituição. 

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