Consignados: Juiz manifesta-se favorável ao ingresso do Sindjus-MA nas ações movidas por Santander e Bradesco

17/09/2020 | 16:28 - matéria visualizada 787 vezes
Participaram da reunião, o presidente em exercício do Sindjus-MA, George Ferreira, o advogado Fernando Antônio Reis Silva e o juiz titular da Vara de Interesses Difusos, Douglas de Melo MartinsDurante reunião virtual, realizada nesta quinta-feira (17), com presidente em exercício do Sindjus-MA, George Ferreira, o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, Douglas de Melo Martins, informou que não vai reavaliar as decisões do juiz auxiliar que deferiu liminares favoráveis aos bancos Bradesco e Santander para que o Estado do Maranhão voltasse a efetivar os descontos de parcelas de empréstimos consignados, no entanto o magistrado se manifestou favorável ao ingresso do Sindjus-MA como “amicus curiae” nas referidas ações.

A reunião também teve a participação do advogado Fernando Antônio Reis Silva, que integra a Assessoria Jurídica do Sindjus-MA.

George Ferreira, presidente em exercício do Sindjus-MA"O ingresso do Sindjus-MA nas duas ações ordinárias nos permite acompanhar de perto o desenrolar dos processos, bem como continuar a luta pela revogação das liminares e fiscalizar o cumprimento da lei referente ao pagamento das parcelas que foram suspensas”, declarou o presidente em exercício do Sindjus-MA, George Ferreira.

Despacho da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís
 
Assistência a servidores negativados pelos bancos Santander e Bradesco
 
A Diretoria do Sindjus-MA decidiu colocar a Assessoria Jurídica do Sindicato à disposição dos servidores filiados para receber solicitações, reclamações e pedido de ingresso em ação judicial individual relativo à negativação dos mesmos pelos bancos Santander e Bradesco nos órgãos de proteção ao crédito referente à cobrança de parcelas suspensas de empréstimos consignados.
 
A suspensão dos empréstimos consignados foi determinada pela Lei Estadual n° 11.274/2020, enquanto perdurar o estado de emergência pública ocasionado pela Pandemia de Covid-19 e estabelecido pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
 
No entanto, os bancos Santander e Bradesco conseguiram, liminarmente, a manutenção dos descontos em folha relativos a empréstimos consignados concedidos a servidores públicos do Estado do Maranhão, inclusive, do Poder Judiciário.
 
“Já estamos intervindo na ação coletiva. Porém, em relação à negativação a qual o banco está submetendo os servidores, ainda que isso fuja da relação direta de trabalho, a exemplo de processos administrativos ou criminais em que o Sindjus-MA atua em defesa do filiado, a diretoria resolveu, dada a situação de pandemia, oferecer esse canal para que o servidor possa obter assistência jurídica e não fique com o nome sujo”, destacou o presidente em exercício do Sindjus-MA, George Ferreira.
 
Atendimento
 
Os servidores filiados que tiverem sido negativados pelos bancos Santander e Bradesco em razão da cobrança de parcelas suspensas de empréstimos consignados pela Lei nº 13.979 devem entrar em contato com o Departamento Jurídico do Sindjus-MA, pelo número (98) 3232-6454, no horário das 9h às 17h, para análise dos casos e obter informações quanto a ingresso em ação individual.
 
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