Diretoria do Sindjus-MA manifesta-se sobre alteração no horário de expediente do Poder Judiciário

10/05/2022 | 19:08 - matéria visualizada 1441 vezes
Palácio Clóvis Bevlácqua

O Sindjus-MA protocolou, na tarde desta terça-feira (10), requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, para ingressar como terceiro interessado no Processo Administrativo nº 20856/2022, no qual a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA) pede que o expediente no Poder Judiciário do Maranhão seja alterado para o horário de 8h às 18h. Além de pedir o ingresso como terceiro interessado, o Sindjus-MA também requer que o pedido de alteração no horário seja rejeitado. E que, no caso de o processo ser levado ao Pleno do TJMA, que seja concedido tempo ao Sindjus-MA para sustentação oral.

Atualmente o Poder Judiciário do Maranhão tem expediente das 8h às 15h, isto é, de sete horas ininterruptas, mas a Resolução GP Nº 56/2022, publicada nesta terça-feira (10), já prevê o restabelecimento do horário de 8h às 18h a partir do próximo dia 16 de maio. A Resolução está em vigor, mas ainda será submetida ao Pleno do TJMA.

Para o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, o retorno ao expediente das 8h às 18h representa um retrocesso. “Durante o período mais crítico da Pandemia, a produtividade dos servidores e magistrados mostrou-se mais que satisfatória, então não há o que se falar em prejuízo para sociedade ou para os advogados. Os servidores, por vários meios eletrônicos, permaneceram atendendo. E hoje existe o Balcão Virtual que serve tanto aos advogados como às partes processuais. O atual horário de expediente é um horário que representa economia para o Poder Judiciário. Da forma como o horário está hoje não houve redução, nem do acesso, nem da produtividade, pelo contrário: os próprios do Tribunal de Justiça do Maranhão mostram que ele é um dos mais produtivos do Brasil”, afirmou.

O diretor jurídico do Sindjus-MA, Artur Estevam Araújo, também observa avanços com o horário das 8h às 15h.  “A instituição desse horário não implicou em redução de acesso à Justiça para a sociedade, porque medidas, como o atendimento via Balcão Virtual e a própria digitalização dos processos, têm, na verdade, tornado a Justiça mais acessível para o jurisdicionado. Nos demais Tribunais de Justiça pelo Brasil há uma tendência de redução da jornada, do período que o Tribunal permanece aberto. Isso tem implicações na própria questão da economia de recursos para a Administração Pública. Então, essa questão da voltar ao horário de 8h às 18h acaba sendo um retrocesso. Essa alteração sugerida não necessariamente implicará no maior acesso à justiça, mas com certeza numa maior despesa de manutenção para o Poder Judiciário”, afirmou.

Levantamento do Departamento Jurídico do Sindjus-MA constata que apenas três Tribunais de Justiça em todo o país utilizam o expediente de 8h às 18h: Tribunal de Justiça de Roraima, na Região Norte; os Tribunais de Justiça do Piauí e da Bahia, na Região no Nordeste. Na Região Sul, o Tribunal do Rio Grande do Sul tem expediente das 9h às 18h.  

O requerimento do Sindjus-MA observa ainda que a Resolução GP 22021, que estabelece que o expediente se realize de segunda a sexta, das 8h às 15h, com atendimento ao público das 8h às 13h, está em total consonância com o que determina do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que também prevê a autonomia de cada Tribunal para regulamentar o expediente em suas unidades, independentemente de crise sanitária.

Conforme Resolução GP Nº 56/2022, o horário de trabalho dos servidores, observadas as jornadas fixadas em lei, serão estabelecidos pelos gestores de cada unidade administrativa ou judicial do Poder Judiciário do Maranhão.
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