Governador Carlos Brandão sanciona PCCV dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão

13/05/2022 | 14:14 - matéria visualizada 1194 vezes
O governador Carlos Brandão sancionou, à noite desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 176/2022, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Judiciário do Maranhão (PCCV). A nova lei que institui o novo PCCV será publicada na próxima edição do Diário Oficial do Estado do Maranhão.
 
O Projeto de Lei 176/2022 foi aprovado, por unanimidade, no plenário da Assembléia Legislativa, no dia 19 de abril. Conforme regimento da Casa, o projeto já havia passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na mesma sessão, que culminou na aprovação do PCCV pela Casa, foi aprovado requerimento de autoria do deputado Ricardo Rios para que o referido projeto fosse discutido e votado em regime de urgência.
 
O projeto também foi analisado e aprovado, em plenário, pela Comissão Especial de Mérito, designada pelo presidente Othelino Neto. 
 
No âmbito do Poder Judiciário, o anteprojeto de Lei do PCCV (Processo nº 18.775/2015 e apensos) foi aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) durante a Sessão Plenária Administrativa do dia 6 de abril passado e encaminhado à Assembleia Legislativa do Maranhão no dia 12 de abril, pelo então presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Lourival Serejo.
 
Presidente do Sindjus-MA, George Ferreira“Foi um longo caminho percorrido até aqui, desde a proposta original elaborada em 2015 e toda a negociação com Administração do TJMA e, mais recentemente, com a Comissão Especial de Desembargadores que elaborou o Projeto aprovado no Pleno do Tribunal e, posteriormente, na Assembleia Legislativa do Maranhão! Agradecemos ao desembargador Lourival Serejo, grande incentivador desse projeto e que durante o seu mandato à frente do TJMA, dedicou todo empenho para a aprovação do novo PCCV”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.
 
O presidente do Sindjus-MA também dedicou agradecimentos aos demais desembargadores do TJMA, aos deputados estaduais e ao governador Carlos Brandão. “Com a aprovação e sanção desse projeto, todos esses atores demonstraram que valorizam os servidores da Justiça do Maranhão”, comentou.
 
“Agradecemos ao governador pela sanção do PCCV. As melhorias que esse Plano traz, diante da criação de mais uma classe funcional, da elevação dos percentuais de progressão e promoção, instituição de data-base, entre outros avanços, serão constatadas pelos servidores que deixarão de ter suas carreiras estagnadas precocemente”, acrescentou.
 
O próximo passo é acompanhar o trabalho da Comissão de Implantação do PCCV que será instituída pela Presidência do TJMA. “Contamos agora com o apoio do presidente Paulo Velten para a instalação da Comissão de Implantação do PCCV, que representa um importante mecanismo de negociação coletiva, não somente para a implantação do novo plano de cargos, como também para os demais anseios da categoria na constante busca pela valorização”, disse George Ferreira, em nome de toda a Diretoria do Sindjus-MA.  

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