​Sindjus-MA se reúne com diretor-geral do TJMA para tratar de pautas relacionadas aos servidores

13/05/2022 | 13:51 - matéria visualizada 745 vezes
O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, realizou visita institucional, nessa quinta-feira (12), ao diretor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Carlos Anderson Ferreira. Um dos objetivos da reunião foi dar continuidade à política de diálogo com a Administração do TJMA, adotada pela atual gestão do Sindjus-MA, visando dar encaminhamento às demandas que envolvem os servidores.
 
Também participaram do encontro o diretor Financeiro do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, o diretor Jurídico, Artur Estevam Araújo, e o advogado que compõe a Assessoria Jurídica da entidade, Carlos Miranda. Na ocasião, foram discutidos processos sobre Acúmulo de Cargos, pagamento do Custeio de Diligências para oficiais de justiça e comissários; Manutenção da Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ), para quem a tem, em caso de gozo de Licença-Prêmio.
 
O primeiro assunto tratado foi a situação de servidores que estão respondendo a Processos Administrativos Disciplinares (PADs) por acúmulo de cargos. Em agosto de 2021, o TJMA arquivou dois PADs aos quais servidores (um auxiliar e outro técnico), representados pelo Sindjus-MA, respondiam. O Tribunal observou que o acúmulo de cargos, nesses dois casos, ocorreu dentro da previsão constitucional que permite o exercício de um cargo técnico acumulado com mais um cargo de professor, reconhecendo, dessa maneira, a natureza técnica das atividades do técnico e do auxiliar judiciário.
 
O Sindicato pediu então a reconsideração da Decisão (GP 2905/2020) que determinou a abertura de PADs por acúmulo de cargos, pedido que foi acolhido pelo então presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo.
 
Na ocasião, o Sindicato fez novo requerimento para que todos esses PADs fossem arquivados. O TJMA atendeu parcialmente a esse pedido determinando que fossem arquivados aqueles processos em que o servidor conseguiu comprovar que há compatibilidade de horários para o exercício do cargo no Poder Judiciário mais o cargo de professor da rede pública, federal, estadual ou municipal.
 
Por fim, em 30 de março passado, o Sindjus-MA protocolou novo requerimento para que a Presidência do TJMA examinasse cada caso concreto, com fundamento no entendimento consolidado no TJMA. Tudo isso foi relatado ao diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson Ferreira. 
 
“Nós tratamos do nosso último requerimento. Explicamos que seria bem mais fácil a resolução desse problema se a própria Administração do Tribunal editasse uma norma que deixasse bem claro que as atribuições do técnico e do auxiliar são atribuições de natureza técnica. E que também editasse um procedimento para que fosse averiguada a compatibilidade do horário para exercício do cargo de auxiliar ou técnico e a docência. A partir daí, quando chegasse um caso, iria se analisar a compatibilidade do horário para se decidir pelo arquivamento ou prosseguimento do PAD. Isso também desafogaria a própria Comissão de Sindicância”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.
 
O diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson Ferreira, informou que vai consultar a Assessoria da Presidência e que irá despachar sobre esse assunto com presidente Paulo Velten e que então dará retorno ao Sindicato.
 
O diretor jurídico do Sindjus-MA destacou que essa situação deixa muitos servidores apreensivos. “Cerca de 70 PADs passaram pela Assessoria Jurídica do Sindjus-MA, mas houve servidores que, com receio, se anteciparam e pediram exoneração do vínculo do município ou do estado”, lembrou.
 
Manutenção da GAJ para servidores em licença-prêmio
 
Outra situação abordada durante a reunião com o diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson Ferreira, é o caso de servidores em gozo de licença-prêmio que perdem definitivamente o direito à Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ).
 
A Diretoria do Sindjus-MA esclareceu que o medo de perder a gratificação faz com que alguns servidores deixem de exercer o direito à licença-prêmio.
 
“Hoje quando o servidor se afasta por mais de trinta dias, ele perde a GAJ, quando esta apenas deveria ser suspensa, e retomada em seu retorno”, pontuou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.
 
O diretor-geral Carlos Anderson Ferreira afirmou que o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, está com uma especial atenção relação à GAJ, e que houve uma reunião com a Diretoria de Recursos Humanos para analisar sobre a gratificação.
 
Custeio de diligências
 
Sobre o pagamento de custeio de diligências para oficiais e comissários de justiça, os dirigentes do Sindjus-MA pediram ao diretor-geral Carlos Anderson Ferreira que a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Procedimento de Controle Administrativo (PCA - 0011208-78.2018.2.00.0000), que reconheceu a ilegalidade do não pagamento de diligências acima do limite de 150 mandados, seja pauta de diálogo entre o Sindjus-MA e a Administração para que a questão seja o mais breve possível resolvida.
 
A decisão que ratificou os pedidos do Sindjus-MA, nesse processo, foi tomada durante o Plenário Virtual do CNJ, no dia 25 de março. Além de reconhecer a nulidade do não pagamento de diligências acima de 150 mandados, o CNJ também declarou nula a Resolução TJMA 52/2019 e os artigos 5º, parágrafo único e 8º da Portaria TJMA GP 831/2019, que dispõe sobre a substituição dos oficiais de justiça, conforme o pedido do Sindjus-MA.
 
“Acerca do pagamento de forma diferenciada do custeio de diligências, nós apresentamos duas propostas que estão com a Assessoria da Presidência do TJMA, para que seja o mais breve resolvido, em razão da decisão do CNJ. A primeira proposta é o pagamento por mandado cumprido como determina a decisão. O valor é o previsto na Lei de Custas e Emolumentos. A segunda proposta é o pagamento da diligência por faixas, baseada na primeira decisão, sem o recurso do TJMA, em que o preço do mandado seria o apresentado pelo Sindjus-MA, a partir de estudo técnico que estabelece o custo por diligência, diferenciado entre zona urbana e zona rural”, explicou o diretor financeiro do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade.
 
O diretor financeiro do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, destacou que não existia nenhum estudo técnico específico que apontasse o custo exato das diligências. Por isso o Sindjus-MA contratou a elaboração de um parecer que envolveu diversos aspectos.
 
O diretor-geral Carlos Anderson Ferreira mostrou-se interessado pelo estudo e afirmou que ainda ontem havia solicitado da assessoria celeridade na análise do processo para poder despachar sobre a matéria, considerando, contudo, o impacto orçamentário.
 
Outro ponto levado ao diretor-geral do TJMA foram os descontos no custeio de diligências para oficiais ou comissário em licença. “Argumentamos que era necessário que parte da Resolução sofresse alteração, fosse já desconsiderada, pelo menos a que desconta dos oficiais e comissários de justiça, pois hoje quando eles tiram licença ou mesmo quando folgam em razão do plantão o custeio não é pago”, frisou Márcio Luís.
 
A Diretoria do Sindjus-MA se colocou à disposição diretor-geral do TJMA para colaborar com modelos de custeio de diligência que são exemplos para todo o Brasil, para solucionar de vez a demanda.
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