Sindjus-MA se reúne com Diretoria do TJMA para tratar sobre PCCV e Comissão é designada pelo Tribunal

26/05/2022 | 11:56 - matéria visualizada 909 vezes
Diretor Financeiro do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson Ferreira, juiz auxiliar da Presidência, José Nilo Ribeiro, e o presidente do Sindjus-MA, George FerreiraA Diretoria do Sindjus-MA reuniu-se, na tarde dessa quarta-feira (25), com o diretor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Carlos Anderson Ferreira, e com o juiz auxiliar da Presidência, José Nilo Ribeiro, entre outros, para tratar sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), pagamento do Custeio de Diligências para oficiais de justiça e comissários, manutenção da Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ) em caso de gozo de Licença-Prêmio e PADs por Acúmulo de Cargos.

Na oportunidade, o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, e o diretor Financeiro da entidade, Márcio Luís Andrade, iniciaram a reunião tratando sobre o Custeio de Diligências para oficiais de justiça e comissários. Os diretores apresentaram a proposta, referente ao Processo 19501/2022, que trata sobre o cumprimento da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no PCA 0011208-78.2018.2.00.0000, que reconheceu a ilegalidade do não pagamento de diligências acima do limite de 150 mandados.

A Diretoria do Sindjus-MA citou vários exemplos de como a pauta é tratada em outros tribunais do país e debateu sobre a decisão do CNJ que trata do pagamento do custeio de diligências no Maranhão. Sobre o tema, o diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson Ferreira, informou que o Tribunal de Justiça (diretor-geral, juiz auxiliar da presidência e presidente) está discutindo internamente a questão. Foi informado que a Administração do Tribunal pretende se reunir com o seu setor de informática para discutir a implementação de um sistema de medição dos mandados cumpridos pelos oficiais de justiça.

“O Sindjus-MA requereu participação na discussão da edição de possível portaria, a partir da solução apresentada pelo Tribunal, para que tenhamos conhecimento da minuta e dos termos da proposta, para que a mesma possa ser debatida pelo Sindjus-MA junto aos oficiais de justiça e comissários, de forma coesa, por este ser o legítimo representante dos servidores”, destacou o diretor Financeiro do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade.

Designação da Comissão de Implantação do PCCV
Outro assunto discutido durante a reunião foi o andamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão (PCCV), referente à Lei 11.690/2022, que foi sancionada pelo Executivo e publicada em Diário Oficial. Os diretores informaram que o Sindjus-MA já havia respondido ao ofício do Tribunal de Justiça, que solicitava a indicação de dois membros da entidade para compor a Comissão de Implantação e Avaliação do PCCV. No documento, o Sindicato fez a indicação dos integrantes da comissão e solicitou que a mesma fosse instalada o mais rápido possível.

O diretor-geral do TJMA informou que a comissão - composta por um desembargador, pelos diretores Financeiro e de Recursos Humanos do Tribunal e mais dois representantes do Sindjus-MA - estava aguardando apenas designação pelo presidente do TJMA do nome do desembargador que a presidiria. Durante a reunião, os diretores do Sindjus-MA pediram que a portaria contendo os nomes fosse baixada hoje.
 
Já na manhã desta quinta-feira (26), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, em consonância com a solicitação do Sindjus-MA, por meio do Ato da Presidência-GP - 242022, designou o desembargador Cleones Cunha (presidente da Comissão) e a diretora de Recursos Humanos do TJMA, Flavia Alexandrina Coelho Almeida Moreira, a diretora Financeira do TJMA, Célia Regina Pereira da Silva, o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, e o diretor Financeiro da entidade, Márcio Luís Andrade, para comporem a Comissão de Implantação e Avaliação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). A primeira reunião da Comissão deve acontecer nos próximos dias.
 
“Louvamos a escolha do desembargador Cleones Cunha por parte do presidente do TJMA, uma vez que o desembargador também foi presidente da Comissão do PCCV, analisou as propostas antes delas irem para o Pleno, ou seja, já é conhecedor da matéria e foi o relator também. Está inteirado de todos os detalhes. Dessa forma, a Diretoria do Sindjus-MA se coloca à disposição, para que através dessa comissão, possa contribuir com a Administração para que a implantação do PCCV ocorra o mais rápido possível”, disse o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.
 
Na ocasião da reunião de ontem (25), o diretor-geral Carlos Anderson Ferreira e o juiz auxiliar José Nilo Ribeiro reafirmaram que o PCCV está sendo tratado como prioridade pela Administração do TJMA, para que ocorra sua implantação, e que já houve uma conversa prévia com o setor financeiro do Tribunal.

Manutenção da GAJ para servidores em licença-prêmio

O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, e o diretor Financeiro da entidade, Márcio Luís Andrade, novamente solicitaram ao diretor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Carlos Anderson Ferreira, alteração da resolução que trata da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), para que os servidores em gozo de licença-prêmio, com mais de trinta dias, tenham a gratificação restabelecida no retorno às atividades.

“Atualmente, os servidores que se afastam por mais de trinta dias, em licença-prêmio, perdem a GAJ definitivamente, em vez da suspensão da gratificação, como em outras situações previstas, apenas pelo período licenciado. Isso faz com que alguns servidores deixem de exercer o direito à licença-prêmio. Então é uma alteração justa”, pontuou George Ferreira.

O diretor-geral do TJMA mostrou-se empático com a solicitação, reconhecendo como uma reivindicação louvável, que não onera a Administração, e afirmando que a situação será verificada o mais rápido possível.
 
PADs por Acúmulo de Cargos

Quanto à questão tratada, na última reunião, referente aos servidores que estão respondendo a Processos Administrativos Disciplinares (PADs) por acúmulo de cargos, dentro da previsão constitucional que permite o exercício de um cargo técnico com mais um cargo de professor, Carlos Anderson Ferreira informou que o caso já foi tratado com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paulo Velten, e que a Administração deve estar respondendo ao requerimento do Sindjus-MA em breve.
 
Valorização da Justiça

Na ocasião do encontro, o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, também apresentou, ao diretor-geral Carlos Anderson Ferreira, uma proposta de parceria entre o Sindicato, Tribunal de Justiça do Maranhão e a Associação dos Magistrados (AMMA), a fim de que seja realizada uma campanha de conscientização à sociedade destacando a produtividade do Poder Judiciário, que envolve o trabalho dos servidores, juízes e desembargadores.

“O objetivo é mostrar para à sociedade que o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão tem se preocupado de forma contundente com a prestação jurisdicional. Então, a proposta é que as três instituições, o Sindjus-MA que representa os servidores, a AMMA que representa os magistrados e o Tribunal que representa todo o Poder Judiciário, possam juntos promover uma campanha para evidenciar o quanto todos que fazem a Justiça têm atuado para garantir essa prestação jurisdicional a todos os cidadãos maranhenses.
 
Reunião com o Presidente do TJMA
 
A Diretoria do Sindjus-MA se reunirá, na tarde desta quinta-feira (26), com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, em consolidação à primeira visita institucional do Sindicato ao presidente, após sua posse.
 
“Desejamos que o presidente Paulo Velten tenha sucesso na árdua e nobre missão que é presidir o TJMA. Congratulamos, por hoje, ele ter baixado um ato nomeando os integrantes da Comissão de Implantação e Avaliação do PCCV”, concluiu George Ferreira.
Versão para Impressão