Justiça do Trabalho extingue ação que pedia o adiamento da Assembleia Geral de Prestação de Contas

11/08/2022 | 12:29 - matéria visualizada 276 vezes
Em sentença proferida, nessa quarta-feira (10), a juíza do Trabalho Substituta, Talia Barcelos Hortegal, decidiu EXTINGUIR o processo na Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência antecipada, movida por Anibal da Silva Lins, na qual requereu o adiamento da Assembleia Geral de Prestação de Contas do exercício de 2021, marcada para o dia 26/03/2022, alegando a necessidade de prazo razoável para o acesso às atas de reuniões ordinárias trimestrais e pareceres do Conselho Fiscal, solicitando também a garantia de inscrição de todos os filiados para participação na Assembleia Geral de Prestação de Contas do Sindjus-MA, até a instalação da mesma.
 
Quase à véspera da assembleia, a 5ª Vara do Trabalho de São Luís deferiu a tutela de urgência, para determinar o adiamento da Assembleia Geral de Prestação de Contas e permitir o acesso de todos os associados aos documentos relativos à prestação de contas de 2021, bem como a inscrição de todos os filiados até o momento da instalação da Assembleia.

Diante disso, o Sindjus-MA interpôs Mandado de Segurança em face da decisão, no qual foi concedida liminar suspendendo a decisão de primeiro grau para MANTER a realização da Assembleia previamente agendada para 26/03/2022, diante da INEXISTÊNCIA de vícios na condução do processo de aprovação da prestação de contas de 2021.
 
Em sua manifestação, o Sindjus-MA informou a realização da Assembleia Geral Ordinária de Prestação de Contas no dia 26/03/2022, conforme determinação nos autos do MS 0016093-03.2022.5.16.0000, onde obteve a regular aprovação das contas pelos servidores presentes, quanto ao exercício financeiro mencionado, e assim requerendo o reconhecimento da perda de objeto na ação.

O Sindicato também comprovou que foi possibilitada a participação na Assembleia de todos os associados de forma livre e sem necessidade de inscrição prévia, esclarecendo e demonstrando que o requisito da inscrição prévia havia sido estabelecido tão somente para a participação no baile beneficente que se realizou na mesma data, haja vista o limite do quantitativo de pessoas.
 
Intimado sobre a documentação apresentada pelo Sindjus-MA, Anibal da Silva Lins não se manifestou, resultando os autos conclusos para julgamento.
 
A juíza Talia Barcelos Hortegal, em sua manifestação, destacou que a documentação apresentada pelo Sindjus-MA, especialmente a decisão do MS 0016093-03.2022.5.16.0000 e a Ata da Assembleia Geral de Prestação de Contas, demonstraram que o Sindicato possibilitou o acesso pelo autor aos documentos referentes à prestação de contas do exercício financeiro de 2021, antes da realização da Assembleia Geral de Prestação de Contas, com disponibilização prévia inclusive no Portal da Transparência do Sindjus-MA e divulgação em diversos grupos de WhatsApp e em seu perfil do Instagram, sendo o fato amplamente noticiado por todos os meios de comunicação da entidade.
 
Diante do exposto, na Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência antecipada, a magistrada decidiu extinguir o processo sem resolução de mérito com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC, ante a ausência de interesse processual (perda de objeto).

“A decisão demonstra, o que vem sendo comprovado por todos os filiados, que o Sindicado está sendo gerido com transparência e responsabilidade. Que cumprimos com as normas estabelecidas, tudo fundamentado, derrubando as alegações levantadas, pois a consulta aos documentos foi devidamente disponibilizada e nunca houve condição de inscrição para participar da assembleia. Esses são os fatos. Vamos continuar trabalhando para o servidor. Esse é o papel do Sindicato”, disse o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.
Versão para Impressão