Sindjus-MA pede reposição de 36,46% de perdas inflacionárias e reajustes nos auxílios saúde e alimentação

19/08/2022 | 08:09 - matéria visualizada 3017 vezes


A Diretoria do Sindjus-MA protocolou, nesta quinta-feira (18), requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, para que o Tribunal faça a reposição das perdas inflacionárias acumuladas sobres os salários dos servidores da Justiça. Conforme parecer contábil anexado ao pedido do Sindjus-MA, de 2015 a 2022, acumularam-se 36,46% de corrosão inflacionária sobre o poder aquisitivo dos servidores.

“Diante desse percentual de perdas acumuladas sobre os salários dos servidores, e da importância destes para a excelência na prestação jurisdicional, é fundamental que o Tribunal proceda com reposição inflacionária dos nossos vencimentos. Essa é uma demanda que, ao nosso entendimento, deve ser considerada prioritária entre os gastos previstos para o Judiciário maranhense”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.

Além de pedir a reposição dos 36,46% acumulados, o Sindjus-MA também pediu que o TJMA inclua na proposta orçamentária de 2023 o reajuste nos vencimentos dos servidores (com data-base em 1º de janeiro), considerando o percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplos (IPCA) para 2022, que ainda não fechou. O mais atualizado é de 6,60%.

O requerimento também lembra, que entre maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021, por força da Lei Complementar nº 173/2020, os servidores públicos, e entre estes, os servidores da Justiça do Maranhão, foram penalizados e permaneceram com salários congelados ao passo que a inflação aumentou significativamente nesse mesmo período.

Auxílio-saúde

O Sindicato solicitou ainda reajuste no valor do auxílio-saúde dos servidores da Justiça, considerando os aumentos nos valores cobrados pelos planos de saúde.

O Plano Humana, utilizado pelos filiados deste Sindicato, a partir de 1º de setembro, sofrerá reajuste de 5%. Já o plano de saúde Intermed, também ofertado aos filiados, já sofreu, no início do ano, reajuste de 2,32%.

O auxílio-saúde é uma indenização ao servidor relativa aos valores gastos, exclusivamente, com planos ou seguros da saúde. Na avaliação da Diretoria do Sindjus-MA, diante dos reajuste anuais dos planos de saúde, autorizados pela Agência Nacional de Saúde, o valores atualmente praticados pelo TJMA, são insuficientes para o servidor cobrir essas despesas.

Diante desse quadro, o Sindicato requer que esse benefício seja fixado no valor máximo previsto na PORTARIA-GP – 7552021, de R$ 696,00, independentemente da idade do servidor.

Auxílio-alimentação

O Sindicato também pede o reajuste no valor do auxílio-alimentação. O requerimento destaca a necessidade de isonomia na Administração Pública e aponta a diferença entre os valores pagos a servidores (R$ 1.250,00) e magistrados (R$ 2.500,00). 

O auxílio-alimentação também possui caráter indenizatório e na avaliação da Diretoria do Sindjus-MA, o critério para determinação do valor a ser é pago é a quantia a ser gasta mensalmente com alimentação. Dessa maneira, não se justifica a diferença nos valores destinados a magistrados e servidores. “Uma vez que servidores e magistrados possuem as mesmas necessidades básicas e são submetidos às mesmas condições de preço de mercado, o único entendimento plausível é que se pague a mesma quantia para todos”, afirmou George Ferreira.

O pedido do Sindicato cita a experiência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins que, de forma isonômica, realiza pagamento do auxílio-alimentação com mesmo valor – R$ 2.122,00 para a magistratura e servidores.

Por fim, o requerimento ressalta que o custo da alimentação em São Luís é o mais alto entre as capitais do país, conforme pesquisa da Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT). E que o IPCA apontou inflação acumulada em São Luís de 10,18%, acima da média nacional.

Presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.“Nosso requerimento busca tão somente a recuperação do poder aquisitivo nos vencimentos dos servidores da justiça no Maranhão diante dos efeitos da inflação nos últimos anos. Os servidores do Tribunal de Justiça, durante a pandemia, durante dois anos, não tiveram reajustes nem no auxílio-saúde, nem no auxílio- alimentação e, principalmente, não tiveram a recomposição de suas perdas inflacionárias”, afirmou George Ferreira.

O pedido do Sindjus-MA baseia-se no art. 35, inciso X, da Constituição Federal, que defende que os servidores públicos têm direito à recomposição de sua remuneração

Parecer contábil

Conforme o parecer, feito pelo escritório Rocha Assessoria Jurídica e Contábil, a apuração da inflação medida por meio do IPCA no período de janeiro de 2015 a julho de 2022 e a compensação da recomposições concedidas no mesmo período até a promulgação da Lei nº 11.649/2022 (reajuste 9%) é de 36,46%.

Isso fica detalhado no quadro abaixo:


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